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Lei busca evitar acidentes em veículos com GNV


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Em abril de 2017, há exatamente um ano, um veículo explodiu enquanto era abastecido por gás veicular natural (GNV), em um posto de gasolina no Colubandê. O grave acidente provocou a morte de uma pessoa, que estava dentro do carro durante o ocorrido. Para evitar tragédias como esta, o prefeito de São Gonçalo, José Luiz Nanci, sancionou a Lei 844/2018, publicada em Diário Oficial nesta quinta-feira (12), de autoria do vereador Alexandre Gomes, que proíbe a estadia de pessoas no veículo durante o abastecimento de GNV.

A lei estabelece diversas normas a serem obedecidas pelos postos de abastecimento do município, que podem sofrer multa em caso de descumprimento da mesma, chegando à cassação do alvará de funcionamento quando houver reincidência. A Subsecretaria de Fiscalização de Posturas ficará responsável pela vistoria e inspeção dos estabelecimentos.

"De acordo com o Código de Posturas Municipal, no capítulo 23, artigo 418, é o nosso dever fiscalizar o comércio e transporte de inflamáveis e explosivos. Neste caso, o GNV se enquadra por ser um material de fácil combustão. Precisamos fazer com que a lei seja cumprida, pois é necessário garantir a segurança de todos e impedir que novos acidentes aconteçam", afirmou o subsecretário de Fiscalização de Posturas, Everson Fernandes.


Lista de normas

- Fica proibido o abastecimento com pessoas no interior do veículo.
- Passa a ser obrigatória a fixação de avisos proibitivos nos locais abrangidos pela lei, com indicação do número e data da mesma, com letras legíveis, fácil visualização e os seguintes dizeres: "É proibido o abastecimento de gás natural veicular - GNV, enquanto houver pessoa no interior do veículo, sob pena de mula".
- Também é necessário conter no para-brisa do veículo o selo de validade do cilindro, fornecido na última inspeção.

São Gonçalo, 12/04/2018

Fonte: Ascom

Autor: Aaron Cesar

Foto: Divulgação

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