São Gonçalo, 19

de Agosto de 2018

Acessibilidade



Instituio prevista em lei e essencial Justia, diretamente subordinada ao chefe do Poder Executivo local, com funes de superviso das atividades jurdicas da Administrao Direta e Indireta, no mbito do Poder Executivo local.

Compete privativamente Procuradoria Geral do Municpio a cobrana judicial e extrajudicial dos crditos tributrios e no-tributrios regularmente inscritos em dvida ativa do Municpio de So Gonalo. A presentao judicial e extrajudicial e assessoramento jurdico do Municpio de So Gonalo so exercidos pelo Procurador-Geral do Municpio, Subprocuradores-Gerais e Procuradores Municipais de carreira, membros da Procuradoria-Geral do Municpio.

A Procuradoria Geral do Municpio dividida em 04 (quatro) Procuradorias Setoriais: Procuradoria Administrativa, Contencioso, Procuradoria Trabalhista e Procuradoria Fiscal.

Base rodap
Copyright® 2017 Portal do Município de São Gonçalo
© 2017 Prefeitura de São Gonçalo - Todos os direitos reservados.
| Conteúdo protegido pela Lei 9.610 de 19.02.1998. |
Rua Feliciano Sodré, 100 – Centro – SG. Cep: 24.440-440 Tel: 2199-6300
Horário de atendimento das 9h às 16h30min