O Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR) é um instrumento estratégico de planejamento e gestão territorial voltado à identificação, análise e proposição de medidas para a redução dos riscos geológicos, hidrológicos e de outros processos que possam comprometer a segurança da população. Seu principal objetivo é orientar a implementação de ações preventivas, priorizar investimentos públicos e fortalecer a resiliência do município frente aos desafios decorrentes das mudanças climáticas.

A iniciativa integra a política nacional de prevenção e redução de riscos de desastres e conta com o apoio da Secretaria Nacional de Periferias (SNP), por meio do Departamento de Mitigação e Prevenção de Riscos (DPR), do Ministério das Cidades (MCID), que vem apoiando municípios brasileiros com maior suscetibilidade à ocorrência de desastres na elaboração de seus Planos Municipais de Redução de Riscos.

Nesse contexto, o município de São Gonçalo foi selecionado para integrar o grupo de cidades contempladas com a elaboração do PMRR. Os trabalhos serão desenvolvidos pela empresa Thalweg Tecnologia e Serviços de Geotecnia Ltda., ao longo de 12 meses, por meio de um processo participativo que envolverá o Poder Público Municipal, instituições parceiras e a sociedade civil, garantindo transparência, diálogo e participação social em todas as etapas de construção do Plano.

Para acompanhar e apoiar a elaboração do PMRR, a Prefeitura de São Gonçalo instituiu o Comitê Gestor de Redução de Riscos e Desastres (CGRRD), composto por representantes de diversas secretarias municipais. O Comitê tem como atribuições promover a articulação institucional, acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos, contribuir com informações técnicas e fortalecer a integração entre os diferentes órgãos da Administração Pública envolvidos na gestão de riscos e desastres.

Diante do aumento da frequência e da intensidade dos eventos climáticos extremos, o PMRR assume papel fundamental na construção de uma cidade mais segura, resiliente e preparada para enfrentar os impactos das mudanças climáticas. O Plano proporcionará um diagnóstico técnico detalhado das áreas suscetíveis a riscos, identificando os diferentes tipos de processos e seus respectivos níveis de criticidade, além de estabelecer prioridades para intervenções e investimentos.

Com base nesse diagnóstico, serão propostas medidas estruturais não estruturais, incluindo ações de monitoramento, planejamento urbano, educação ambiental, fortalecimento da defesa civil e gestão do uso e ocupação do solo. Essas ações contribuirão para reduzir a vulnerabilidade da população, preservar vidas, minimizar perdas materiais e ambientais e promover um desenvolvimento urbano mais sustentável.

Mais do que um documento técnico, o PMRR representa um importante instrumento de governança pública, permitindo que as decisões sobre investimentos e intervenções sejam fundamentadas em critérios técnicos, transparência e participação social. Sua elaboração contribuirá para fortalecer a capacidade do Município de São Gonçalo na prevenção, mitigação e gestão dos riscos de desastres, promovendo maior segurança, qualidade de vida e proteção socioambiental para toda a população.

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