A Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), instituída pela lei 14.399/2022, busca estruturar um sistema permanente de financiamento da cultura no Brasil, com repasses regulares da União para estados e municípios entre 2023 e 2027.

No município de São Gonçalo, RJ, a gestão do financiamento é feita pela Secretaria Municipal de Turismo e Cultura de São Gonçalo (SMTC), por meio do Fundo Municipal de Cultura (FUNCULTURA). A SMTC lançou editais voltados a apoiar agentes culturais — tanto pessoas físicas quanto jurídicas — com o objetivo de fomentar a produção e a diversidade cultural local.

Por meio desses editais (como o “Edital Legado SG” e o “Edital Multilinguagens SG”), artistas, produtores culturais e demais fazedores de cultura de São Gonçalo podem submeter projetos para captação de recursos da PNAB, seguindo regras definidas no edital.

O repasse de verba para São Gonçalo teve um montante aproximado de R$ 5.476.193,32, valor que possibilita a realização de dezenas de projetos culturais no município.

Em resumo, a PNAB em São Gonçalo representa um esforço institucional de longo prazo para garantir que o setor cultural receba apoio contínuo, com editais públicos, distribuição de recursos e regulação por parte da administração municipal.

Links úteis:

• Página da PNAB no site da prefeitura
  https://www.pmsg.rj.gov.br/politica-nacional-aldir-blanc/
  Apresenta os editais, regras, orientações para agentes culturais.

• Anexos do Edital
  Link para os documentos do edital (fichas, declarações, portfólio, etc).

• Publicações D.O. – Resultados
  Seção onde saem os resultados dos editais, classificados, contemplados, etc.

• Interposição de Recurso
  Formulário para quem quiser recorrer de alguma decisão no edital.

• Manual de Marcas
  Guia com regras de utilização de logos e marcas instituicionais (PNAB, MinC, Prefeitura, SMTC) em materiais de projetos contemplados.

• Link de inscrição online via formulário
  Para inscrição nos editais (PF ou PJ) da PNAB.