Prefeitura estabelece calendário para renovação das licenças para taxistas

Credenciamento vai ocorrer entre 31 de março e 30 de abril

A Secretaria de Meio Ambiente e Transportes da Prefeitura de São Gonçalo divulgou, na última sexta-feira (27), o calendário para a renovação das licenças para taxistas, referente ao exercício de 2026. O credenciamento vai ocorrer a partir desta terça-feira (31) a 30 de abril.

O autorizatário deverá iniciar o procedimento por meio do Portal Eletrônico do Município, o Colabore +, disponível em https://colabore.pmsg.rj.gov.br/, na opção “Vistoria Anual – Táxi”. O autorizatário deverá requerer a emissão do Documento de Arrecadação Municipal – DARM, que seria encaminhado setor responsável ao e-mail informado pelo requerente em até cinco dias úteis.

O pagamento corresponderá ao valor de duas UFISG por veículo considerando o Código Tributário. Após o pagamento do DARM, o autorizatário deverá realizar, de forma independente, a abertura do Processo Administrativo de Vistoria Anual Obrigatória (Etapa 2), por meio do site Colabore+, preenchendo o requerimento eletrônico. Os documentos para a abertura do processo estão listados no Diário Oficial – https://do.pmsg.rj.gov.br/diario/2026_03_27.pdf.

Concluída a etapa de requerimento, a solicitação será encaminhada automaticamente ao setor de Fiscalização de Táxi para conferência da documentação e abertura do respectivo Processo SEI. Após 15 dias do protocolo, o autorizatário receberá no e-mail cadastrado um Despacho de Deferimento ou Indeferimento do processo, do remetente “PMSG/SEI! SÃO GONÇALO”. 

Em caso de indeferimento, o despacho indicará as pendências documentais e/ou multas vencidas, devendo o interessado comparecer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Transportes, na Rua Dr. Feliciano Sodré nº 153, no Setor de Táxi, para sua regularização. 

Em caso de deferimento, o veículo estará apto à realização da vistoria, que deverá ser previamente agendada também no portal Colabore+. A vistoria será realizada na garagem da Prefeitura, localizada na Rua João Damasceno, nº 153, no Porto Velho, no horário das 9h às 12h e das 14h às 16h, conforme o agendamento, com tolerância de até dez minutos do horário agendado. O calendário pode ser conferido no Diário Oficial: https://do.pmsg.rj.gov.br/diario/2026_03_27.pdf.P