Ordem Pública
Jardim Alcântara vai receber mais uma etapa de obras de revitalização
25/04/2025
Ação é realizada por agentes da Subsecretaria de Fiscalização de Posturas
A Subsecretaria de Fiscalização de Posturas segue atuando na remoção e apreensão de publicidades irregulares fixadas pelas vias de São Gonçalo. Na tarde de quarta-feira (16), agentes do Controle Urbano atuaram na Rodovia Amaral Peixoto (RJ-104), retirando da mureta que divide as faixas de acesso às pistas as propagandas aplicadas por uma empresa de publicidade.
Na manhã desta quinta-feira (17), as ações seguiram na Rua Nestor Pinto Alves, no Vila Três. Ao todo, mais de 20 placas instaladas irregularmente foram removidas e encaminhadas para o depósito público.
Os fiscais já iniciaram o processo de aplicação de multa pelo descumprimento do Código de Posturas. Na próxima semana, agentes realizarão uma ação para aplicação de avisos em outdoors.
Código de Posturas – As ações têm sido realizadas com base no Código de Posturas (Art. 205 inciso IV). É proibido escrever, pendurar faixas ou colar cartazes de qualquer espécie sobre colunas, fachadas ou parede cega de prédios, muros, postes ou árvores de logradouro público. O artigo ainda inclui viadutos, monumentos, pontes ou qualquer outro local que seja exposto ao público, incluindo calçadas e pistas de rolamento.
Autor: Ascom
Fonte: Ascom
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