Acordo histórico garante distribuição justa dos royalties do petróleo no Leste Fluminense

Prefeitos do Rio e de Maricá abrem mão de parcela dos recursos em benefício de São Gonçalo, Magé e Guapimirim

Numa iniciativa histórica para São Gonçalo, o prefeito Capitão Nelson recebeu em seu gabinete, nesta terça-feira (2), os prefeitos do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e de Maricá, Washington Quaquá, para a assinatura de um acordo judicial interfederativo, que inclui os municípios de Magé e Guapimirim, envolvendo a distribuição dos royalties de petróleo para as cidades do Leste Fluminense. A prefeita de Guapimirim, Marina Rocha, e a vice-prefeita de Magé, Jamille Cozzolino, também estiveram presentes.  

Com exceção de Niterói, os municípios do Rio de Janeiro e de Maricá defendem a redistribuição imediata dos royalties de petróleo, atualmente em disputa judicial, e abrem mão de parte dos recursos em favor de São Gonçalo, Magé e Guapimirim a partir de janeiro de 2026. Pelo acordo interfederativo, que será enviado à Justiça para homologação, os prefeitos Eduardo Paes e Washington Quaquá resolvem encerrar o conflito judicial e concordam com a inclusão dos três municípios na Zona de Produção Principal do Estado do Rio de Janeiro, em razão de sua confrontação com campos produtores de óleo e gás natural.

Pelo acordo, os municípios do Rio de Janeiro e Maricá terão assegurados a inexistência de qualquer ônus retroativo, a preservação integral das receitas já incorporadas ao orçamento municipal e a garantia da segurança jurídica e fiscal necessária à continuidade das ações governamentais em curso, inclusive as definidas como projetos estruturantes previstos no Plano Plurianual Municipal, cujas execuções dependem de estabilidade financeira e previsibilidade de fluxo de receitas. Para isso, o percentual dos repasses será estruturado de forma progressiva, com sua totalidade prevista para 2030.

Anfitrião do acordo inédito, o prefeito Capitão Nelson enfatizou o gesto de grandeza dos municípios vizinhos, evidenciando tratar-se de um acordo apolítico, sem ideologias partidárias, estruturado exclusivamente em prol da população das cidades envolvidas, que amargam orçamentos ínfimos.

“Este acordo que estamos assinando é de grande importância para a Região Metropolitana e corrige uma injustiça com as cidades de São Gonçalo, Magé e Guapimirim. Estamos aqui tratando de humanidade e não de política. Não podemos mais ter vizinhos divididos entre ricos e pobres. Com essa iniciativa, podemos continuar investindo em saúde, em saneamento, em educação, acabando com décadas de atraso na cidade. E preciso destacar todo o esforço e a mobilização do deputado federal Altineu Côrtes, incansável em seu apoio aos gonçalenses”, afirmou.

O prefeito Eduardo Paes também afirmou que o acordo interfederativo é crucial para toda a Região Metropolitana do Rio.

“Se essas cidades não vão bem, toda a região é prejudicada. Solidariedade e empatia são fundamentais para continuarmos melhorando a vida do povo do Rio. Tenho plena convicção de que nenhum carioca irá se opor a este acordo histórico que estamos firmando hoje aqui em São Gonçalo, ao lados de gestores municipais que têm o reconhecimento de toda a população, já que foram reeleitos após provarem capacidade de governar suas cidades”, afirmou.

O prefeito de Maricá, Washington Quaquá, destacou a importância da celebração do acordo para toda a região.

“Eu e Eduardo Paes conversamos muito e concordamos que esse é um acordo merecido para o povo de São Gonçalo, Guapimirim e Magé. É justo do ponto de vista político e também do ponto de vista técnico, porque somos todos da mesma região. Por mais que desenvolvamos políticas conjuntas, atuando de forma coletiva, é fundamental que cada município tenha seu próprio orçamento e a capacidade de tocar seus próprios projetos. Toda a população dessas cidades vai ganhar com isso”, afirmou.

Além dos representantes dos cinco municípios envolvidos no acordo interfederativo, estiveram presentes à reunião para assinatura do documento o deputado federal Altineu Côrtes, os deputados estaduais Vinícius Cozzolino e Renato Machado, procuradores municipais e representantes jurídicos que participaram diretamente da formulação do acordo.

“Precisamos deixar bem claro este acordo vai corrigir uma injustiça histórica cometida contra São Gonçalo, Magé e Guapimirim. Gostaria de destacar o trabalho incansável dos procuradores destes municípios, que defenderam um direito exclusivamente técnico e que foi reconhecido pelos prefeitos Eduardo Paes e Washington Quaquá”, afirmou Altineu Côrtes.

Caso o acordo seja referendado pela Justiça, a arrecadação média anual do município de São Gonçalo passará de R$ 45 milhões para R$ 386 milhões. A disputa judicial terá prosseguimento apenas em relação ao município de Niterói, que se recusou a participar do acordo.