Assistência Social atende a beneficiários de programas sociais

População deve obedecer prazos para atualização cadastral obrigatória

A Prefeitura de São Gonçalo, através da Secretaria de Assistência Social, reforça a necessidade dos beneficiários de programa sociais do governo federal realizarem a atualização cadastral do Cadúnico. Em meados de julho, o Ministério da Cidadania divulgou novos prazos para os procedimentos de averiguação e revisão cadastral. O objetivo é evitar as filas nos últimos dias dos prazos.

Para seguir recebendo os benefícios sociais, como o Programa Auxílio Brasil (PAB), o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Tarifa Social da Energia Elétrica (TSEE), o responsável familiar deve ficar atento aos prazos estabelecidos pela Instrução Conjunta nº 3, que prorroga o período de atualização das informações do Cadastro Único.

Para o público 2 de averiguação cadastral – formado por famílias com cadastro desatualizado cuja renda esteja acima de meio salário mínimo -, a data limite para atualização cadastral a fim de evitar o cancelamento do Auxílio Brasil e da Tarifa Social da Energia Elétrica é 12 de agosto de 2022.

Para o público 3 de averiguação cadastral – formado por famílias com cadastro atualizado cuja renda esteja acima da linha de pobreza e abaixo de meio salário mínimo (entre R$ 210,01 a R$ 606,01) – a data limite para atualização cadastral a fim de evitar o cancelamento do Auxílio Brasil também é 12 de agosto de 2022. Não há previsão de cancelamento de Tarifa Social da Energia Elétrica para esse público. 

Para a revisão cadastral, a data limite para atualização cadastral para evitar o bloqueio do Auxílio Brasil foi transferida para 14 de outubro de 2022. A data limite para atualização cadastral para evitar o cancelamento do Auxílio Brasil e da Tarifa Social da Energia Elétrica foi transferida de novembro de 2022 para dezembro de 2022.

A Averiguação Cadastral é um processo de verificação das informações registradas no Cadastro Único, por meio da comparação dos dados declarados pelas famílias com outros registros administrativos do governo federal, a fim de identificar possíveis inconsistências, principalmente quanto à renda dos integrantes da família.

Já a Revisão Cadastral tem como objetivo garantir a atualização dos dados do Cadastro Único pelas famílias que estão com os cadastros desatualizados, ou seja, que estão há mais de dois anos sem atualizar os dados.

A Secretaria de Assistência Social alerta para que os beneficiários fiquem atentos às mensagens que o Governo Federal emite via Correios, extrato bancário e aplicativo Caixa Tem. alertando sobre a necessidade e prazos de atualização, averiguação e revisão cadastral.