Câmara aprova criação do Fundo Municipal de Segurança Pública

Aprovado por 22 votos, Fumesp vai possibilitar desenvolvimento e capacitação na Ordem Pública de São Gonçalo

O município de São Gonçalo terá novos instrumentos para capacitação, investimentos e fiscalização das ações no âmbito da segurança pública municipal. A Câmara de Vereadores aprovou, nesta quarta-feira (12), com ampla maioria dos votos (22 favoráveis e três contrários – dois vereadores faltaram) a mensagem do Executivo sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública (Fumesp) e do Conselho Municipal de Segurança Pública (Comesp).

“Esse fundo é de suma importância, visto que o município agora tem capacidade de atrair recursos da iniciativa privada, agindo de forma integrada com Estado e Governo Federal para ampliar as forças de segurança em atuação na cidade de São Gonçalo. É uma vitória para o município de São Gonçalo que vai de encontro às determinações do prefeito Capitão Nelson para que o a Secretaria de Ordem Pública cada vez mais atue na segurança do município”, disse o secretário de Ordem Pública, Major David Ricardo.

O Fumesp será vinculado à Secretaria de Ordem Pública e vai possibilitar o desenvolvimento, especialização e modernização da secretaria, por meio de investimentos em tecnologia, aquisição de novos veículos para patrulhamento e equipamentos, cursos de qualificação profissional e aprimoramento, além de campanhas educativas pela cidade.

O fundo vai ampliar a atuação da prefeitura de São Gonçalo na questão da segurança pública, aumentando a integração com as forças de segurança do Estado, com a possibilidade de contratação de mais policiais de folga para atuar no patrulhamento do município.

A receita do fundo será composta de diversas fontes, como verbas provenientes de doações, auxílios, subvenções e contribuições de pessoas físicas e jurídicas, entidades e organizações, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, percentuais de valores arrecadados com repasse do Detran por infrações de trânsito, serviços de remoção, leilão e estadia de veículos, multas relativas à fiscalização da limpeza urbana e poluição sonora.

Conselho Municipal de Segurança Pública

As atividades, fiscalização e prestação de contas do Fumesp, ficarão a cargo do Conselho Municipal de Segurança Pública (Comesp), que será presidido pelo secretário de Ordem Pública, Major David Ricardo. Entre as funções do conselho está a de opinar e sugerir melhorias na aplicação dos recursos do fundo de segurança, realizar reuniões e votar temas pertinentes à segurança e prestação de contas. Também será de responsabilidade dos membros do conselho, a promoção das ações e arrecadação de doações que serão utilizadas no Fumesp.

O conselho será composto pelo comando da Guarda Municipal, por representantes do executivo, judiciário, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, de entidades e organizações da sociedade cuja finalidade esteja relacionada com políticas de segurança pública e defesa social, representante do 7º Batalhão de Polícia Militar; do Conleste e um representante da Câmara Municipal de São Gonçalo. A indicação dos membros será feita por seus respectivos órgãos e instituições e as nomeações serão oficializadas em Decreto Municipal.