Centro LGBTI de São Gonçalo elabora projeto de lei

Projeto pioneiro em São Gonçalo e no Estado do Rio de Janeiro, o Centro de Referência e Cidadania da População LGBTI, vinculado a secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, deu hoje o primeiro passo na construção do marco regulatório da criação do projeto de lei que o institucionaliza como política pública. Em sete meses de existência, o Centro já atendeu mais de 200 pessoas em casos de violência física, psicológica, além de assistência na mudança do nome social e inclusão no cadastro único.

A primeira reunião para o planejamento do projeto de lei contou com a presença dos coordenadores do Centro e do subsecretário jurídico da secretaria de Políticas Públicas para Mulher, Idoso e Pessoa com Deficiência, o advogado André Siqueira.

“O projeto de lei vem legitimar o trabalho pioneiro que já vem sendo realizado pelo Centro LGBTI em São Gonçalo. É uma proteção, segundo o ponto de vista jurídico, à continuidade desse serviço. A constituição brasileira assegura que cada cidadão deve ser respeitado dentro da sua diversidade e deve ter seu bem-estar e cidadania respeitados. Em tempos de retrocessos e tanto preconceito, esse marco é de grande importância para todos que estão comprometidos nas lutas das minorias sociais. É um dever do município assegurar direitos”, destacou o subsecretário.

A proposta é que a construção do projeto seja coletiva, contando com movimentos sociais e demais entidades. Após elaborado, o projeto será encaminhado ao gabinete do prefeito José Luiz Nanci, e se aprovado , tramitará para a procuradoria Geral e depois para a Câmara de Vereadores para votação.

“O projeto será um marco para nós e reafirma que política pública não é um favor, e sim, um direito de todos, e legitima o nosso serviço de afirmação e valorização da cidadania da população LGBTI”, disse o coordenador Júnior Braga.

Para a secretária de Desenvolvimento Social, Marta Maria Figueiredo, o objetivo da proposta é um ganho na efetividade das políticas públicas.

“A importância da regulamentação dos direitos da população LGBTI, através do projeto de lei, visa contribuir com a construção de políticas públicas efetivas em nossa cidade. É de fato um marco no que diz respeito a cidadania”, disse.