“Concilia São Gonçalo 2022” encerra atendimentos na próxima quinta-feira

Mais de 41 mil contribuintes já buscaram renegociação de dívidas

Termina nesta quinta-feira (30) o programa “Concilia São Gonçalo 2022”, que já realizou mais de 41 mil atendimentos ao longo do mês. A ação oferece aos contribuintes em débito com o município a renegociação de dívidas com anistia de multas e juros e desconto real inédito de 10% para pagamentos à vista. As solicitações de gratuidade para taxas ajuizadas serão aceitas até esta quarta-feira (29). 

Os atendimentos no Concilia são realizados das 9h às 22h. Ao todo, são 42 guichês para atendimento, e, para evitar filas, há distribuição de senhas e controle digital com auxílio de QR-Code. 

“Estamos na reta final dos atendimentos do ‘Concilia Gonçalo 2022’ e não haverá prorrogação. Mesmo com a grande procura nesses últimos dias, estamos conseguindo manter um atendimento organizado”, a procuradora geral, Januza Brandão Assad Santos. 

O programa é válido para o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Coleta de Lixo (TCL), multas aplicadas pelo Departamento de Posturas, Secretaria de Transportes e Secretaria de Meio Ambiente e taxas de fiscalização e controle, até dezembro de 2021, incluídos ou não na Dívida Ativa. Os impostos sobre fatos gerados neste ano de 2022 estão excluídos do programa.

O desconto nas multas e juros será calculado de acordo com o número de parcelas escolhidas pelo contribuinte da seguinte forma: 

– À vista: 100% de descontos nos encargos e 10% na dívida principal;

– Parcelamento em três vezes: 100% de descontos nos encargos;

– Parcelamento de quatro a oito vezes: 80% de desconto nos encargos;

– Parcelamento de nove a 14 vezes: 70% de desconto nos encargos;

– Parcelamento de 15 a 20 vezes: 60% de desconto nos encargos;

– Parcelamento de 21 a 24 vezes: 50% de desconto nos encargos. 

As parcelas serão atualizadas pela Ufisg e serão mensais e consecutivas.