Conselho de Meio Ambiente inicia novo biênio com posse oficial

Evento contou com a presença de representantes do poder público e da sociedade civil

O Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de São Gonçalo (COMMADS-SG) deu posse, na manhã desta quarta-feira (18), aos 24 novos conselheiros — 12 titulares e 12 suplentes — que irão atuar no biênio 2025-2027. A reunião foi realizada na Central de Segurança de São Gonçalo (CSSG), no bairro Estrela do Norte, e marcou o início de um novo ciclo de participação social e fortalecimento da governança ambiental no município.

Durante a reunião, além da formalização da posse, também foram definidos os novos integrantes da Mesa Diretora do Conselho. A vice-presidência ficou sob responsabilidade da representante do Instituto Abraço Coletivo; a secretaria geral será conduzida pela Secretaria de Assistência Social; e a representação do COMMADS no Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente ficará a cargo da Secretaria de Conservação.

Criado pela Lei nº 26/1998, o Conselho de Meio Ambiente é um órgão permanente de caráter consultivo e de assessoramento técnico à Secretaria de Meio Ambiente e Transportes de São Gonçalo. Suas funções incluem apoiar a formulação de diretrizes públicas, colaborar em planos e programas ambientais, propor normas de proteção ambiental, fiscalizar o uso dos recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente e julgar recursos contra autos de infração ambiental em segunda instância.

Ao dar boas-vindas aos novos membros, o secretário de Meio Ambiente e Transportes, Fabio Lemos, ressaltou a importância da atuação coletiva na construção de ações voltadas à proteção e preservação ambiental do município.

“A atuação do COMMADS é essencial para garantir que as políticas públicas ambientais do nosso município sejam construídas de forma democrática, transparente e com base em critérios técnicos. O conselho fortalece a participação da sociedade civil, assegura o controle social e contribui diretamente para o desenvolvimento sustentável de São Gonçalo. Tenho certeza de que essa nova composição vai seguir contribuindo com seriedade e compromisso para avançarmos ainda mais na proteção do nosso meio ambiente”, destacou o secretário.

As funções exercidas pelos conselheiros não são remuneradas, por se tratarem de cargos honoríficos e de interesse público relevante.

O Decreto nº 265/2025, que nomeia os membros do Conselho de Meio Ambiente para o biênio 2025-2027, está disponível no Diário Oficial Eletrônico do município através do link: https://do.pmsg.rj.gov.br/diario/2025_06_11.pdf.