Desafios e avanços da Lei Maria da Penha é tema de roda de conversa em São Gonçalo

Representantes do Judiciário, Defensoria Pública e DEAM estiveram presentes

Durante o isolamento social, mais de 250 mulheres foram vítimas de violência por dia no Estado do Rio de Janeiro, segundo dados divulgados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP). Desses casos, cerca de 61% ocorreram dentro das residências dessas vítimas. Tendo em pauta o combate à violência contra a mulher, a Secretaria de Assistência Social, através da Subsecretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, realizou, na manhã desta segunda-feira (16), uma mesa redonda, com o tema “Lei Maria da Penha, seus desafios e avanços”. A iniciativa faz parte da programação preparada para celebração dos 15 anos da Lei Maria da Penha.

“É um compromisso da nossa pasta combater a violência contra a mulher. Não vamos poupar esforços para promover assistência para as vítimas. Em todas as ações que realizamos pela secretaria, fazemos questão de divulgar os serviços disponíveis para que sejam realizadas denúncias e possamos atingir o maior número de pessoas”, disse o secretário de Assistência Social, Edinaldo Basílio.

“Falar dos 15 anos da Lei Maria da Penha é refletir que, ao longo do tempo, tivemos avanços e desafios vencidos, porém temos muito a conquistar. Hoje, a mulher tem canais de denúncias em que ela pode quebrar o silêncio e denunciar o agressor. Ressalto a importância da parceria com os órgãos públicos, poder Judiciário, delegacia, escolas, pois sem essa articulação não conseguimos conscientizar e desconstruir a cultura de violência contra a mulher”, afirmou Ana Cristina da Silva, subsecretária de Política Públicas para as Mulheres.

Com iniciativa e organização do Centro Especializado de Orientação à Mulher (CEOM), a proposta do encontro foi refletir os avanços e desafios da implementação da Lei Maria da Penha e a prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, um a vez que a pandemia aumentou o risco de violência.

“Temos que pensar na lei de forma que a mulher tenha garantias para a sua vida e de seus filhos, caso tenha. Devemos pensar de forma ampla para que a mulher se sinta efetivamente protegida e tratada de forma igualitária. De acordo com a ONU, temos a terceira melhor lei do mundo. No entanto, somos o sétimo país do mundo em registro de violência doméstica. Na minha concepção esse fato se deve pois tratamos essa questão meramente de forma criminal, sendo que também é uma questão social. Todos temos a obrigação de saber que a mulher não precisa somente que o agressor seja afastado”, defendeu a Dra. Rafaela Ribeiro Ivo, titular da 3ª Vara Criminal de São Gonçalo.

Durante a roda de conversa foi debatido que a escola tem um papel primordial para disseminar informações com os estudantes.

“A educação é o caminho. E, encontros como esse são importantes porque possibilitam uma troca de informações. Temos que ir às escolas, porque as crianças precisam saber o que se pode e o que não se pode fazer, para que quando presenciem atos de violência saibam que não é certo. Como estou há quase nove anos na Vara da Infância, tenho visto muita violência praticada contra meninas jovens e é preocupante. Precisamos nos envolver para melhorar como sociedade”, afirmou a juíza Cristina Alcântara Quinto.

Delegada titular da Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM) de São Gonçalo, Carla Tavares destacou a importância da capacitação dos policiais para realizarem atendimentos às vítimas de violência doméstica também em delegacias que não são especializadas. A delegada acredita que é preciso lutar diariamente para que o avanço da Lei Maria da Penha atinja também as instituições policiais.

“Particularmente, acredito que todas as delegacias, independente do titular ser homem ou mulher, precisam ter policiais aptos a atender de maneira capacitada vítimas de violência doméstica. Reafirmo isso porque sabemos que nem todos os municípios têm uma delegacia especializada de atendimento à mulher. Precisamos estar prontos e capacitados para atender essas vítimas. As delegacias funcionam 24 horas por dia, sete dias por semana, e, no momento de desespero, é a delegacia que a mulher vai procurar; então precisamos ter policiais preparados para acolhe-la”, declarou Carla Tavares.

Também estiveram presentes na roda de conversa representantes dos CRAS e CREAS, do Espaço Rosa, Conselho da Mulher, Sala Lilás, Movimento de Mulheres de São Gonçalo, OAB Mulher, Coletivo de Mulheres e escolas da rede de ensino do município.