Desenvolvimento Social lança ferramenta de combate ao trabalho infantil em SG

Mais de 1 milhão de crianças e adolescentes em todo Brasil estão em situação de trabalho infantil. Como forma de enfrentamento e auxílio na formação dos profissionais da rede pública, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de São Gonçalo realizou, nesta terça-feita (27), o lançamento do manual de orientação sobre a proteção de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, no Ministério Público do Trabalho (MPT).

“Infelizmente ainda existem muitas pessoas que pensam que uma criança precisa trabalhar para que ela seja educada para a vida. O que as crianças precisam é ter direito ao acesso a cultura e educação. Quando assumi a secretaria pude constatar que os recursos para a erradicação do trabalho infantil estavam bloqueados por falta de projetos e iniciativas nesse sentido das outras gestões. Mas nós queremos e vamos mudar essa realidade, dando visibilidade ao tema e trabalhando duro para que as crianças e adolescentes de São Gonçalo tenham qualidade de vida”, disse o secretário de Desenvolvimento Social, Marlos Costa.

Além do lançamento, o encontro, que reuniu profissionais e equipes técnicas da rede de assistência, teve por objetivo dar o pontapé inicial em uma agenda comum e intersetorial de formação com profissionais da gestão pública no mapeamento e combate do trabalho infantil em São Gonçalo. Tendo como público alvo, inicialmente, professores e agentes comunitários.

De acordo com a legislação brasileira, a idade mínima para ingressar no mercado de trabalho é de 16 anos, desde que esteja registrado e não seja exposto a abusos e situações de violência física e psicológica. Para Danielle Carvalho, Promotora da Infância e Juventude de São Gonçalo, o lançamento do manual e o planejamento de uma agenda comum abre uma nova fase na erradicação do trabalho infantil na cidade.

“O Ministério Público fica extremamente feliz em sediar o lançamento desse instrumento tão importante no combate ao trabalho infantil. Temos a consciência da importância desse tema e o quanto essa iniciativa abre uma nova fase com mais integração e efetividade nessa luta que só irá caminhar com a união dos diversos setores da rede de proteção a criança e ao adolescente”, disse a promotora.

Em 2017, com o objetivo de acolher essas crianças e adolescentes e garantir o acesso básico a educação e uma infância saudável, a Secretaria de Desenvolvimento Social iniciou o Serviço Especializado em Abordagem social para Crianças e Adolescentes (SEACA).

De acordo com o mapeamento do SEACA, realizado de junho a outubro do último ano, 82% das crianças nas ruas de São Gonçalo realizam trabalho infantil. Apenas 1% por conta do uso de drogas, a maioria está nas ruas para complementar a renda em casa ou por falta de oportunidades e incentivos a outras atividades. Cerca de 70% são meninos, de 15 a 17 anos, que segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), compõe o grupo de três a cada quatro, entre crianças e adolescentes em trabalho infantil: meninos negros.

Formado por educadores e assistentes sociais, o Serviço especializado realiza ações de mapeamento de crianças em situação de vulnerabilidade em toda a cidade, buscando identificar situações de abandono/ negligência, abuso/exploração, situação de rua e trabalho infantil.