Espaço Raul Veiga recebe ações de vistoria

Dezoito vendedores informais foram multados por não cumprimento das normas

A Subsecretaria de Fiscalização de Posturas realizou, nesta semana, uma operação para checar o cumprimento das normas exigidas aos 142  vendedores informais, que receberam o licenciamento das barracas no Espaço Raul Veiga, em Alcântara. O intuito é garantir a manutenção e organização do maior centro comercial da cidade. As vistorias foram realizadas ao longo de toda a semana.

Com as atuações de fiscais do controle urbano, somente na segunda-feira (18), os responsáveis por oito barracas do centro comercial foram autuados por permitir que terceiros ocupem os espaços nas barracas licenciadas.

Na terça-feira (19), no segundo dia de fiscalizações, dez barracas foram multadas, pelo mesmo motivo. De acordo com o Código de Posturas do município (Lei 017/2003, Art. 276 inciso IX), não é permitida a presença de terceiros não autorizados nas barracas licenciadas. Um comunicado para comparecer à sede da Subsecretaria de Fiscalização de Posturas para regularizar as taxas do solo público também foi entregue aos ambulantes.

Na quarta-feira (20), as equipes estenderam as fiscalizações para as ruas Palmira Ninho e João Caetano, avenidas utilizadas para ocupação comercial em Alcântara. Durante o processo de verificação, os fiscais orientaram os vendedores informais sobre a necessidade de respeitar o espaçamento exigido, para que os comerciantes locais e pedestres não sejam prejudicados com as atividades.

O subsecretário de Fiscalização de Posturas, Rogério Abreu, reforçou que as equipes estão atuando diariamente pelos centros comerciais do município.

“Iniciamos nesta semana uma operação pente-fino no Espaço Raul Veiga, para conferir se os vendedores informais estão seguindo as orientações exigidas após a entrega das licenças. As fiscalizações seguirão sendo realizadas ao longo das próximas semanas, com objetivo de manter as normas e os espaços comerciais organizados, o que é fundamental para o desenvolvimento da nossa cidade”, afirmou o subsecretário. 

Licenciamento – Em abril deste ano, foi realizada a distribuição das primeiras 142 licenças para ambulantes atuarem no novo Espaço Raul Veiga, em Alcântara. Os trabalhadores receberam a licença e participaram de um sorteio, que definiu o número da barraca a ser cedida a cada um.