Fórum Interconselhos discute direitos da criança e do adolescente

“Conhecer é tarefa de sujeitos, não de objetos. E é como sujeito e somente enquanto sujeito, que o homem pode realmente conhecer”, a frase do educador social Paulo Freire norteou o encontro do Fórum Interconselhos, na manhã desta quinta-feira (18), onde psicólogos, assistentes sociais, educadores e lideranças comunitárias discutiram a “Promoção, Garantia e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes no Brasil”. Realizado através da Secretaria de Políticas Públicas para Mulher, Idoso e Pessoa com deficiência, o Fórum deu início hoje ao curso gratuito que terá quatro encontros até o mês de novembro, no Ministério Público de São Gonçalo.

“Quando as políticas de direitos começaram a serem implementadas no Brasil, a gente precisava muito de espaços como esse de construção e discussão. Tínhamos muita esperança de efetivação de um projeto político. Foi uma luta e os anos vão se passando e a gente acha que não precisa repetir. Mas, diante de todo esse cenário de retrocessos na área de defesa de direitos que estão aí, precisamos mais do que nunca de espaços como esse. A aprendizagem se dá em rede. Tem que fazer sentido para a gente e para nossa prática cotidiana. Uma criança não é criminosa porque foi desapropriada dos seus direitos. Ela é um sujeito de direitos como todos nós!”, destacou Alexandre Nascimento, professor e psicólogo, que lecionou a primeira aula do curso.

O primeiro encontro teve como tema “A construção social do direito da criança e do adolescente”, abordando: Marco legal e ações afirmativas, 28 anos do ECA e Participação democrática e protagonismo infanto juvenil. O segundo módulo terá como tema Políticas públicas de enfrentamento à violência contra a criança e adolescente no Brasil: dimensões e tipologias da violência e a ficha única de notificação de violências, Módulo III: Lei 13.509: A nova lei de adoção e as alterações no ECA/Lei 8069/90; Módulo IV: Lei 12.594/12: sistema nacional de medidas socioeducativas.

Coordenado por Marisa Chaves, gestora de projetos do Movimento de Mulheres de São Gonçalo, a atividade faz parte do fortalecimento democrático e do constante diálogo com a sociedade civil na implementação de políticas públicas para a cidade, conforme destaca a secretária de Políticas Públicas para Mulher, Idoso e Pessoa com Deficiência, Marta Maria Figueiredo.

“Investir em formação continuada é não só um dever como uma responsabilidade do poder público, e quanto a isso ficamos muito felizes em poder contar com o aval do prefeito José Luiz Nanci, e com o empenho de toda a equipe da secretaria no desenvolvimento de ações que beneficiam não só o serviço público, mas toda a sociedade”, disse.