Lei Orçamentária Anual – 2023

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• Capa
• Mensagem e Créditos
• Lei N° 1412/2022
• Cadastro de Programas
• Cadastro de Projetos
• Cadastro de Atividades
• Cadastro de Operações Especiais
• Cadastro de Fonte de Recursos
• Compatibilidade entre as metas atuais da LDO e LOA 2022
• Demonstrativo Regionalizado do efeito sobre as receitas e despesas decorrentes de renúncia de receitas
• Anexo 01 – Demonstração da receita e despesa segundo as categorias econômicas para 2023
• Anexo 02 – Receita segundo as categorias econômicas para 2023
• Anexo 02 – Natureza da despesa para 2023 (consolidado)
• Anexo 02 – Natureza da despesa para 2023 (por unidade orçamentária)
• Anexo 06 – Programa de trabalho para 2023
• Anexo 07 – Demonstrativo de funções, subfunções e programas por categorias econômicas para 2023
• Anexo 07 – Demonstrativo de funções, subfunções e programas por projeto e atividade para 2023
• Anexo 08 – Demonstrativo de funções, subfunções e programas conforme vínculo com os recursos para 2023
• Anexo 09 – Demonstrativo da despesa por função para 2023

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