Inscrições para conselheiro tutelar terminam nesta sexta-feira

Processo vai eleger 20 titulares e 20 suplentes em São Gonçalo

Interessados em participar do processo seletivo para conselheiro tutelar em São Gonçalo têm até a próxima sexta-feira (19) para realizar a inscrição. Ao todo, serão eleitos 40 conselheiros, sendo 20 titulares e 20 suplentes, que vão atuar de 2024 a 2028. Todo o processo eleitoral é organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em parceria com a Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de São Gonçalo.

A inscrição deve ser realizada presencialmente, das 9h30 às 15h30, na sede do CMDCA, que fica na Rua Dr. Porciúncula, 395, no bairro Venda da Cruz (antigo 3º B.I.).

A previsão é que a eleição do Conselho Tutelar aconteça no mês de outubro. Após o período de inscrição, os candidatos farão uma prova de aferição de conhecimentos específicos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e, em seguida, acontece a eleição. O cronograma completo do processo para a escolha dos conselheiros pode ser conferido através do link https://servicos.pmsg.rj.gov.br/diario/2023_03_30.pdf

Para realizar a inscrição, são exigidos os seguintes requisitos:

– Reconhecida idoneidade moral (certidão negativa de débitos civil e criminal, expedida pela justiça Estadual e antecedentes criminais expedidos por órgãos competentes);

– Ter 21 anos ou mais;

– Residir em São Gonçalo;

– Comprovar experiência profissional ou voluntária, de no mínimo dois anos, em atuação com crianças e adolescentes em período não superior há cinco anos da data do pleito;

– Estar em dia com seus direitos civis e político e quite com o serviço militar;

– Ter Ensino Médio completo ou grau de escolaridade equivalente.

Para a inscrição é necessária a seguinte documentação:

– Diploma ou Declaração de Conclusão de instituição credenciada pelo MEC;

– Certidão negativa de débitos Civil e Criminal expedida pela Justiça Estadual;

– Certidão de nascimento ou cópia do RG;

– Cópia do comprovante de residência em nome do candidato e/ou em nome do (a) esposo (a), pai ou mãe, irmão (a), filho (a), para fins de comprovação de dois anos de residência no município de São Gonçalo. Caso o comprovante esteja em nome de terceiros, o documento deve ser acompanhado de declaração da pessoa cujo nome consta no comprovante, com firma reconhecida. O comprovante deve ser entregue em duas vias, sendo uma no ano de 2022 e outra no decorrente ano;

– Currículo documentado acompanhado de Declaração da Entidade ou Instituição de atendimento à criança e/ou adolescente, ou carteira profissional com registro que comprove que o candidato é funcionário ou servidor da classe que comprove realização de atividades voltadas à proteção, formação e/ou desenvolvimento de crianças e adolescentes.

– Certidão de quitação eleitoral e de crimes eleitorais expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral e cópia do Certificado de Dispensa e Incorporação.

Os documentos acima elencados devem ser entregues em envelopes de papel pardo lacrados.

O resultado das inscrições deferidas será divulgado na sede da CMDCA, no site da Prefeitura de São Gonçalo e no Diário Oficial do Município.

O Conselho Municipal dos Direitos das Crianças (CMDCA) está disponibilizando o e-mail sgcmdca@gmail.com para maiores informações e dúvidas.