ISS em atraso terá desconto em São Gonçalo

Segunda fase do Refis 2023 começa na próxima semana

O Refis 2023 vai iniciar mais uma fase de negociações. Na próxima terça-feira (1), quem tiver dívidas relacionadas a Imposto Sobre Serviços (ISS) pode receber um desconto especial, com redução de multas e juros, para quitar os débitos. É a oportunidade para as empresas acertarem a situação com o município.

O Imposto Sobre Serviços (ISS) é um tributo que incide na prestação de serviços realizada por empresas e profissionais autônomos.

“O ISS é um imposto pago por empreendedores que trabalham com prestação de serviços. É uma aliquota que fica entre 2% e 5%, e são os municípios que definem os valores cobrados dentro dessa faixa. Essa é uma oportunidade excelente para as empresas parcelarem os valores altos”, explicou a procuradora geral do município, Januza Brandão.

Refis 2023 – O programa ‘Refis 2023’ é destinado a pessoas físicas e jurídicas, inscritas em dívida ativa ou não. Os créditos tributários consolidados poderão ser pagos à vista ou de forma parcelada, com redução de juros e encargos moratórios. O desconto é válido para fatos geradores ocorridos até o exercício de 2022.

Confira o cronograma Refis 2023

. 1º a 31 de agosto para Imposto sobre Serviços (ISS);

. 1º a 31 de outubro para Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

Quitações de débitos com pagamento à vista terão 10% de desconto na dívida principal e 100% dos encargos moratórios.

Para pagamentos parcelados em:

– até três vezes, haverá redução de 100% dos encargos moratórios;

– de quatro a oito vezes, redução de 80% dos encargos moratórios;

– de nove a 14 vezes, redução de 70% encargos moratórios;

– de 15 a 20 vezes, redução de 60% dos encargos moratórios;

– e de 21 a 24 vezes, redução de 50% dos encargos moratórios.

Os atendimentos ao público serão realizados de segunda a sexta-feira, das 10h às 22h, e sábado, domingo e feriado, das 13h às 18h, na Procuradoria Geral que está sediada no G3 do Partage Shopping, no Centro. As senhas para atendimento nos dias de semana serão distribuídas até às 20h e nos fins de semana e feriados, até às 17h.