Lei busca evitar acidentes em veículos com GNV

Em abril de 2017, há exatamente um ano, um veículo explodiu enquanto era abastecido por gás veicular natural (GNV), em um posto de gasolina no Colubandê. O grave acidente provocou a morte de uma pessoa, que estava dentro do carro durante o ocorrido. Para evitar tragédias como esta, o prefeito de São Gonçalo, José Luiz Nanci, sancionou a Lei 844/2018, publicada em Diário Oficial nesta quinta-feira (12), de autoria do vereador Alexandre Gomes, que proíbe a estadia de pessoas no veículo durante o abastecimento de GNV.

A lei estabelece diversas normas a serem obedecidas pelos postos de abastecimento do município, que podem sofrer multa em caso de descumprimento da mesma, chegando à cassação do alvará de funcionamento quando houver reincidência. A Subsecretaria de Fiscalização de Posturas ficará responsável pela vistoria e inspeção dos estabelecimentos.

“De acordo com o Código de Posturas Municipal, no capítulo 23, artigo 418, é o nosso dever fiscalizar o comércio e transporte de inflamáveis e explosivos. Neste caso, o GNV se enquadra por ser um material de fácil combustão. Precisamos fazer com que a lei seja cumprida, pois é necessário garantir a segurança de todos e impedir que novos acidentes aconteçam”, afirmou o subsecretário de Fiscalização de Posturas, Everson Fernandes.

Lista de normas

– Fica proibido o abastecimento com pessoas no interior do veículo.
– Passa a ser obrigatória a fixação de avisos proibitivos nos locais abrangidos pela lei, com indicação do número e data da mesma, com letras legíveis, fácil visualização e os seguintes dizeres: “É proibido o abastecimento de gás natural veicular – GNV, enquanto houver pessoa no interior do veículo, sob pena de mula”.
– Também é necessário conter no para-brisa do veículo o selo de validade do cilindro, fornecido na última inspeção.