A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Transportes (SEMMATRAN) foi instituída por meio do Decreto nº 001/2025, que unificou a Secretaria de Transportes, o Meio Ambiente e a Subsecretaria de Fiscalização e Licenciamento (SUBFISCLIC).
A SEMMATRAN atua de forma integrada na gestão ambiental, no planejamento e execução das políticas de mobilidade urbana, bem como na coordenação das ações de fiscalização e licenciamento no âmbito municipal.
Seu objetivo é promover o desenvolvimento sustentável, melhorar a qualidade de vida da população e ordenar adequadamente as atividades que impactam o desenvolvimento da cidade, o meio ambiente e os transportes.
Eixos de Trabalho
Gestão Ambiental e Sustentabilidade
Ações voltadas à proteção dos recursos naturais, controle da poluição e educação ambiental, com projetos executados nas Áreas de Proteção Ambiental (APAs) municipais e implementação de políticas que promovam o desenvolvimento sustentável.Mobilidade Urbana e Planejamento de Transportes
Elaboração e execução de planos e estratégias para melhorar o fluxo viário, o transporte público e a mobilidade ativa (ciclistas e pedestres), garantindo deslocamentos mais seguros, eficientes e inclusivos.
Fiscalização e Licenciamento Ambiental e de Atividades Urbanas
Regulação de atividades potencialmente poluidoras, empreendimentos, eventos e ocupações, assegurando o cumprimento das legislações ambientais e urbanísticas, com agilidade e transparência.
Ordenamento do Uso do Solo e Gestão do Espaço Público
Organização, controle e disciplina do uso do solo, com intervenções em áreas públicas, análise de ocupações, controle de vias e apoio a políticas de requalificação urbana.
Educação, Conscientização e Participação Social
Programas e campanhas de educação ambiental, segurança viária e boas práticas no trânsito, incentivando o engajamento da população na construção de políticas públicas.
Gestão Estratégica, Inovação e Monitoramento
Uso de tecnologias, dados e indicadores para orientar decisões, aprimorar processos internos e promover inovação na gestão ambiental e de transportes, com eficiência e transparência.
Sinalização Viária e Segurança no Trânsito
Desenvolvimento, implantação, manutenção e atualização da sinalização vertical, horizontal e semafórica do município, assegurando padronização, modernização e eficiência, com ações voltadas à redução de acidentes e ao aumento da segurança viária.
Serviços Prestados à População
Departamento de Meio Ambiente
Licenças Ambientais
Licença Municipal Prévia (LMP)
Licença Municipal de Instalação (LMI)
Licença Municipal de Operação (LMO)
Licença Municipal de Recuperação (LMR)
Licença Municipal de Recuperação e Operação (LMRO)
Licença Municipal de Recuperação e Instalação (LMRI)
Licença Ambiental Simplificada (LAS)
Demais Instrumentos do SLAM
Certidão de Inexigibilidade
Certidão de Regularidade Ambiental
Termo de encerramento
Averbação
Credenciamento de empresas para poda e supressão
Certidão de anuência
Autorização para poda e supressão em área pública e privada
Parecer técnico para instalação de medidor de energia elétrica
Serviços
Resgate de animais de grande porte
Resgate e recebimento de animais silvestres
Projeto Estudo Vivo em Áreas de Proteção Ambiental
Visitas guiadas nas APAs (trilhas, mirantes e pontos de interesse)
Atendimento a denúncias ambientais, como maus-tratos a animais, poluição sonora, descarte irregular de resíduos e demais infrações ambientais
Departamento de Transportes
Autorizações em Vias Públicas
Eventos em via pública
Interdições e intervenções viárias
Pontos de carga e descarga
Pontos de táxi
Instalação de quebra-molas
Fechamento de vias sem saída com portão
Remoção de veículos estacionados irregularmente
Remoção de veículos abandonados ou sem identificação
Trânsito e Infrações
Recursos de infrações de trânsito municipal
Sinalização Viária
Conserto de semáforos
Conserto e troca de placas
Pintura de faixas
Conserto de abrigos de ônibus
Cartões Especiais de Estacionamento
Idosos
Pessoas com Deficiência
Reclamações de Serviços de Transporte
Ônibus Municipais
Táxi
Transporte Escolar
Transporte Escolar e Vistorias
Legalização do transporte escolar
Vistorias de veículos (coletivo, escolar e táxi)
Subsecretaria de Fiscalização e Licenciamento de Obras
Licenciamento de Obras
Licença de construção
Renovação de licença
Aprovação de projetos
Habite-se
Baixa de inscrição por demolição
Licença para pequenos reparos, reforma ou cercamento
Legalização de construção
Anexação, desmembramento e correlatos
Aprovação e retificação de perímetro e área
Licença e aceite de parcelamento
Fiscalização de Obras
Boletim de Informação e Reclamações (BIR)
Certidões
Zoneamento
Desapropriação
Tombamento
Alinhamento e recuo
Declaração de Aceite
Comprobatória de endereço
Enfitêutica
Certidões de metragem (loteamento, desmembramento, remembramento e correlatos)
Missão
Garantir o desenvolvimento sustentável de São Gonçalo por meio do planejamento e execução de políticas públicas que assegurem a proteção ambiental e o direito à mobilidade urbana, prestando serviços essenciais com eficiência, legalidade e foco na qualidade de vida da população.
Visão
Ser referência em gestão pública, contribuindo para transformar São Gonçalo em uma cidade mais verde, resiliente e com mobilidade inteligente, reconhecida pela população como uma secretaria ágil, acessível, transparente e comprometida com a cidadania ambiental e urbana.
Valores
Valorização do bem-estar coletivo
Escuta ativa e atendimento acessível
Transparência e abertura ao controle social
Decisões baseadas na ciência, engenharia e legislação
Desenvolvimento sustentável e intergeracional
Atuação integrada com demais secretarias e órgãos públicos
Principais Projetos e Iniciativas
Tolerância Zero
ASAS Ambiental
Proteção da Fauna e da Flora
Educação Ambiental e Segurança Viária nas Escolas
Credenciamento de empresas para podas e supressões – Selo Verde
Soluções Baseadas na Natureza (SBNs)
Estrutura de Equipe
A SEMMATRAN é composta por estrutura administrativa, técnica e operacional, organizada em:
Secretaria Municipal
Subsecretarias
Assessorias
Departamentos técnicos e operacionais
Equipes administrativas, técnicas e de campo
Desafios e Perspectivas
A Secretaria enfrenta desafios relacionados ao aumento da demanda por licenças e serviços ambientais, ao fortalecimento da fiscalização urbana e ambiental, à melhoria contínua da mobilidade e da sinalização viária e à necessidade de modernização e integração dos processos administrativos.
Como perspectivas, destacam-se a digitalização dos serviços, o uso de tecnologias de monitoramento, o planejamento viário inteligente, a ampliação de parcerias institucionais e o estímulo à participação social e à educação ambiental, promovendo um ambiente urbano mais organizado, sustentável e eficiente.
Contatos Institucionais
Endereço: Rua Dr. Feliciano Sodré, 153 – Centro, São Gonçalo – RJ | CEP 24440-440
Email: semtran@pmsg.rj.gov.br
Telefone: (21) 2199-6511
Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 17h
Prefeitura Municipal de São Gonçalo
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Transportes – SEMMATRAN
