Requerimento e Procedimento para Abertura de Processo (Meio Ambiente)
Cadastro Ambiental
Cadastro Ambiental (Posto de Gasolina)
Requerimento de Juntada em Processo Administrativo (Meio Ambiente)
Solicitação de Vista e Cópia
2 – Legislações Ambientais
Estaduais
Boletim de Serviço Nº 59 de 25 de junho de 2024 (NOP INEA 46 REV 7)
Resolução CONEMA Nº 95 de 12 de Maio de 2022
Retificação da Resolução CONEMA Nº 95
Resolução INEA Nº 264 – Inexigibilidade
Resolução INEA Nº 295
Municipais
Lei n° 1223/2021 – Licenciamento Ambiental Municipal – SLAM
Decreto nº 249/2021 – Regulamenta o SLAM
Lei n° 1286/2021 – Altera o SLAM
Lei Nº 016/2001 – Política Ambiental do município
Lei Nº 491/2013 – Coletor de Água da Chuva
Lei Nº 714/2017 – Reciclagem de Entulhos de Construção Civil e Demolição no Município de São Gonçalo
Lei Nº 715/2017 – Credenciamento de pessoas jurídicas que prestam ou que desejam prestar serviços de coleta e remoção de resíduos sólidos especiais no município de São Gonçalo
