Pneus usados serão reaproveitados em SG

A cidade de São Gonçalo deu um grande avanço na área políticas públicas de Meio Ambiente. O prefeito José Luiz Nanci sancionou, nesta semana, a Lei 798/18, que dispõe sobre o reaproveitamento de borracha proveniente de pneus usados para a composição da massa asfáltica. Com isso, o asfalto utilizado na pavimentação e reparo de vias públicas deverá incluir a proporção mínima de 5% de borracha destes materiais reciclados.

De acordo com o prefeito, o município poderá firmar convênios e parcerias com órgãos públicos e privados visando o estabelecimento de políticas preventivas ao meio ambiente e, consequentemente, à saúde coletiva, uma vez que a reciclagem dos pneus usados será benéfica à natureza.

“As exigências previstas na Lei devem ser aplicadas tanto aos serviços feitos pela administração municipal, quanto por empresas contratadas pela Prefeitura”, explica Nanci.

Um Eco Ponto será criado, em até 90 dias, para armazenamento temporário dos pneus, que posteriormente serão usados para pavimentação. O local deverá ter cobertura adequada, ser cercado e com boa veiculação hídrica, impedindo o acúmulo de água nos pneus.

Fiscalização

A Secretaria de Meio Ambiente irá começar a instalar placas normativas, em diversos pontos da cidade, informando a proibição da prática de jogar lixo e entulho nos “pontos viciados” – locais que, historicamente, são alvos do despejo irregular de lixo pela população. A população pode denunciar pelo “whatsapp verde”, através do número 99613-7230. O infrator está sujeito à multa, de acordo com artigo 27 da Lei Municipal 715/2017 e Lei Federal 9605/98.