Prefeito cria dispositivo para São Gonçalo crescer através de PPPs

Através do Decreto nº 128/2017, publicado no Diário Oficial do município, o prefeito de São Gonçalo, José Luiz Nanci, regulamentou a criação do Conselho Gestor do Programa Municipal de Alianças Público-Privadas (CGP). A medida será respaldada por uma lei específica, que seguirá em breve para votação na Câmara de Vereadores. Trata-se de uma iniciativa ímpar no município.

A iniciativa se baseia na necessidade de investimentos robustos para empreendimentos de valor social, que tragam empregos e progresso ao município, necessários em curto, médio e longo prazos.

“Essa ação do governo segue uma tendência moderna, e mundial, com o objetivo de desburocratizar as parcerias e favorecer o crescimento econômico e a geração de novos empregos em São Gonçalo. Buscamos inovação e ações que prometem deixar um importante legado para a cidade”, afirma o prefeito, José Luiz Nanci.

A implantação do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas depende de institucionalização na administração municipal e também de equipe técnica e multidisciplinar dedicada exclusivamente para este fim.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Evanildo Barreto, “As PPPs são mecanismos de fortalecimento para o desenvolvimento econômico e social no município. A partir dessas parcerias, conseguiremos garantir melhorias em várias áreas, como na de iluminação pública, manutenção dos cemitérios, entre muitos outros segmentos. As empresas ganham e a cidade muito mais”, explica Evanildo.

Para a criação deste novo dispositivo, equipes da secretaria estão atuando desde o início do ano, por meio de pesquisas e participações em fóruns e congressos. “Estudamos profundamente o tema e as vantagens de se criar Parcerias Público-Privadas no município”, garante o secretário.

O CGP é diretamente subordinado ao prefeito e tem como finalidade elaborar o Plano Municipal de Parceria Público-Privada, definindo as prioridades quanto à implantação, expansão, melhoria, gestão ou exploração de bens, serviços, atividades, infraestruturas, estabelecimentos ou empreendimentos públicos que poderão ser submetidos ao regime de Parcerias Público-Privadas (PPPs).

Entre suas diversificadas funções, o conselho também tem o papel de disseminar a metodologia própria para esses contratos público-privados, instituir o centro de referência de conhecimento sobre conceitos, metodologia e licitação de projetos sobre PPPs. Também servirá como apoio técnico às unidades setoriais e ficará responsável por apreciar a execução dos contratos e relatórios de desempenho, acompanhar e avaliar a execução das iniciativas.