Prefeitura realiza reajuste de Contribuição de Iluminação Pública

A partir deste mês (março/2020), a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) recebeu reajuste, com valores que variam de acordo com a faixa de consumo e tipo de imóvel (rural, residencial, comercial e industrial). Através desta mudança, alguns contribuintes irão pagar tarifa menor que a anterior, enquanto os grandes consumidores perceberão aumento na taxa. O projeto visa equilibrar as finanças, garantir o bom funcionamento do serviço e promover justiça fiscal.

O novo valor varia entre R$7,72 e R$23,89 e aplica cobrança de forma escalonada, de acordo com o índice de consumo de cada um. Desta maneira, contribuintes rurais e residenciais, que ficarem na faixa de até 100 kilowatts (KWh) ao mês, recebem redução na tarifa, que antes era de R$9,26.

A Secretaria Municipal de Fazenda ainda esclarece que, com a implantação da nova lei em 1º de março de 2020, ocorreu um erro sistêmico no lote 20 de distribuição da Enel (concessionária de energia do município), fazendo com que 5250 clientes da empresa recebessem cobrança com valor diferente do previsto em lei.

“Identificados, tomamos as devidas providências, refaturando todos as contas dos clientes que não pagaram as contas e quem a pagou, vamos devolver a diferença para o mês de abril/2020”, declarou a Enel em nota.

Abaixo, segue tabela relativa ao Cosip atual:

Consumidores rurais

Faixa de consumo (KWh) Valor Cosip
0 – 100 7,72
101,01 – 200 12,86
200,01 – 300 14,70
300,01 – 500 16,54
Maior que 500 17,27

Consumidores residenciais

Faixa de consumo (KWh) Valor Cosip
0 – 100 7,72
100,01 – 200 12,86
201,01 – 300 14,70
300,01 – 500 16,54
500,01 – 800 17,27
800,01 – 1200 18,38
Maior que 1200 20,21

Consumidores comerciais, serviços e outras atividades

Faixa de consumo (KWh) Valor Cosip
0 – 100 10,66
100,01 – 200 12,86
201,01 – 300 14,70
300,01 – 500 16,54
500,01 – 800 18,38
800,01 – 1200 20,21
Maior que 1200 22,05

Consumidores industriais

Faixa de consumo (KWh) Valor Cosip
0 – 100 10,66
100,01 – 200 12,86
200,01 – 300 14,70
300,01 – 500 16,54
500,01 – 800 18,38
800,01 – 1200 20,21
1200,01 – 2000 22,05
Maior que 2000 23,89