Refis 2023 é prorrogado até 1º de dezembro

Gonçalenses ganham nova oportunidade para quitação de impostos e taxas

Os gonçalenses que não conseguiram aproveitar os descontos concedidos pelo Refis 2023 terão mais uma oportunidade. A Prefeitura de São Gonçalo prorrogou o prazo para a negociação com os contribuintes, que terminaria nesta terça-feira, 31 de outubro. Agora, quem está em débito com o município tem até o dia 1º de dezembro para regularizar a situação junto à Secretaria Municipal de Fazenda ou à Procuradoria Geral.

As negociações e descontos das multas e juros estão valendo para Preços Públicos (PRP), Imposto sobre Serviço (ISS) e Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

“Fora do Refis nós não fazemos o parcelamento. Com o programa, o gonçalense vai poder parcelar a dívida de três a 24 vezes e os descontos de encargos moratórios variam de 100% a 50%, de acordo com o número de parcelas. É uma oportunidade única”, explica o secretário de Fazenda, Randhal Juliano. “Essa prorrogação é a última chance dos munícipes conseguirem acertar o pagamento que ficou para trás por algum motivo”, disse.

Preços Públicos (PRP) são referentes ao valor cobrado pela prestação de uma atividade de interesse público qualquer, privativa ou não prestada diretamente por uma pessoa jurídica de direito privado. São as taxas de transferência de nome, devolução de receita, imputação de débito, multa administrativa, renovação de licença, licença ambiental, auto de infração, legalização de obras, licença de demolição, entre outros.

O Imposto Sobre Serviços (ISS) é um tributo que incide na prestação de serviços realizada por empresas e profissionais autônomos.

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um imposto cobrado de quem tem um imóvel urbano. Pode ser casa, apartamento, sala comercial, terreno ou qualquer outro tipo de propriedade em uma região urbanizada.

Para pagamentos parcelados em:

– até três vezes, haverá redução de 100% dos encargos moratórios;

– de quatro a oito vezes, redução de 80% dos encargos moratórios;

– de nove a 14 vezes, redução de 70% encargos moratórios;

– de 15 a 20 vezes, redução de 60% dos encargos moratórios;

– e de 21 a 24 vezes, redução de 50% dos encargos moratórios.

Os atendimentos ao público serão realizados de segunda a sexta-feira, das 10h às 22h, e sábado, domingo e feriado, das 13h às 18h, na Procuradoria Geral que está sediada no G3 do Partage Shopping, no Centro. As senhas para atendimento nos dias de semana serão distribuídas até as 20h e nos fins de semana e feriados, até as 17h.