Refis 2023 entra na última semana para quitação de ISS

Próxima etapa acontece em outubro, oferecendo descontos no IPTU

A segunda etapa do Refis 2023 da Prefeitura de São Gonçalo está chegando ao fim. É a última semana para que as empresas inadimplentes possam regularizar o seu estabelecimento. As negociações nessa fase são direcionadas ao Imposto Sobre Serviços (ISS). Ate o dia 31 deste mês, está sendo concedido desconto nas multas e juros, além de uma redução inédita para as empresas que devem acima de R$ 1 milhão.

De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Randhal Juliano, o empresário que tem débito acima de R$ 1 milhão com o município receberá um desconto de 50% nas multas e juros, além de poder parcelar em 120 vezes.

O Imposto Sobre Serviços (ISS) é um tributo que incide na prestação de serviços realizada por empresas e profissionais autônomos. A responsabilidade de arrecadação do ISS é de cada Prefeitura onde a empresa atua.

A próxima etapa, que começa no dia 1º de outubro, vai conceder desconto ao gonçalense que está inadimplente com o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Refis 2023 – O programa ‘Refis 2023’ é destinado a pessoas físicas e jurídicas, inscritas em dívida ativa ou não. Os créditos tributários consolidados poderão ser pagos à vista ou de forma parcelada, com redução de juros e encargos moratórios. O desconto é válido para fatos geradores ocorridos até o exercício de 2022.

Confira o cronograma Refis 2023

. 1º a 31 de agosto para Imposto sobre Serviços (ISS);

. 1º a 31 de outubro para Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

Quitações de débitos com pagamento à vista terão 10% de desconto na dívida principal e 100% dos encargos moratórios.

Para pagamentos parcelados em:

– até três vezes, haverá redução de 100% dos encargos moratórios;

– de quatro a oito vezes, redução de 80% dos encargos moratórios;

– de nove a 14 vezes, redução de 70% encargos moratórios;

– de 15 a 20 vezes, redução de 60% dos encargos moratórios;

– e de 21 a 24 vezes, redução de 50% dos encargos moratórios.

Os atendimentos ao público serão realizados de segunda a sexta-feira, das 10h às 22h, e sábado, domingo e feriado, das 13h às 18h, na Procuradoria Geral e na Secretaria de Fazenda, no G3 do Partage Shopping, no Centro. As senhas para atendimento nos dias de semana serão distribuídas até as 20h e nos fins de semana e feriados, até as 17h.