São Gonçalo aprova lei para apreensão de animais de grande porte

Medida segue todas as normas de proteção e regulamentação federal

A Prefeitura de São Gonçalo deu o primeiro passo para a apreensão e manejo de animais de grande porte abandonados ou soltos nas vias e logradouros públicos da cidade. Nesta semana, foi aprovada pela Câmara de Vereadores mensagem do Executivo que prevê tal medida, que irá acabar com um problema crônico de animais abandonados nas ruas.

Com a aprovação pelo Legislativo, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente já deu início aos procedimentos licitatórios para efetivar a apreensão, transporte, local com médico veterinário, cuidado e guarda dos animais.

A Prefeitura informa que a regulamentação da lei aprovada pela Câmara prevê, nesta ordem, o resgate, a adoção/doação e o leilão dos animais de grande porte, como alternativas que antecedem a possibilidade de eutanásia, para os casos de dor e sofrimento do animal, ameaça à saúde pública e risco ao meio ambiente .

O sacrifício será autorizado exclusivamente em animais cuja saúde estiver comprometida de forma irreversível e sob decisão e acompanhamento de médico veterinário, como forma de eliminar dor e sofrimento em casos onde não há recuperação.

Para a eutanásia, fica proibida a utilização de métodos que provoquem dor, estresse, sofrimento ou morte lenta. Todo o procedimento será feito apenas com a indicação de médico veterinário, responsável pelo atendimento do animal, mediante laudo comprobatório.

A hipótese de eutanásia está prevista e recomendada na Resolução Federal 1321/2020, na Resolucão 1000/2012 do Conselho Federal de Medicina Veterinária e segue normas do Conselho Nacional de Controle e Experimentação Animal (Concea).

E, mesmo nos casos de adoção, há uma série de regras que garantem o bem-estar do animal, como a proibição de utilização de pesquisas e testes, exploração financeira e participação em rodeios.

A lei será aplicada exclusivamente para animais de grande porte, sendo equinos, bovinos, asininos, suínos, bubalino, caprinos e ovinos, estando eles soltos tanto na zona urbana quanto rural do município.