São Gonçalo é destaque em reunião sobre utilização de recursos do leilão da Cedae

Município atendeu a todas as recomendações técnicas estabelecidas pelo MPRJ e TCE-RJ

Em reunião para orientação sobre utilização dos recursos provenientes do leilão da Cedae, a Prefeitura de São Gonçalo apresentou, na manhã desta quarta-feira (23), o Plano Estratégico Novos Rumos, elaborado pela Secretaria de Gestão Integrada e Projetos Especiais. A reunião foi convocada por uma força tarefa montada entre Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), como forma de orientar e fiscalizar os municípios que receberam os recursos oriundos da concessão da Cedae a utilizarem da melhor forma os valores para desenvolvimento dos municípios beneficiados.

Nas recomendações elaboradas pelo MPRJ e pelo TCE, estão pontos importantes sobre a utilização dos recursos, como necessidade de planejamento, participação social, transparência na aplicação de verbas e gestão orçamentária e fiscal aplicada a investimentos.

“Desde o início , quando recebemos a notícia de que São Gonçalo seria beneficiado pelo leilão de concessão da Cedae, a Semgipe se empenhou para elaborar um planejamento para aplicação desses recursos. Foi uma reunião bem positiva, onde atendemos a todas as normas técnicas pontuadas pela força tarefa do MPRJ e TCE-RJ”, disse a secretária de Gestão Integrada e Projetos Especiais, Maria Gabriela Bessa.

São Gonçalo se destacou como município que atendeu a todas as requisições propostas pela força tarefa, através da apresentação do Plano Estratégico Novos Rumos, entregue no aniversário da cidade, em 2021. Assim que o município foi contemplado com o valor do leilão, a Semgipe atuou na elaboração do plano, que apresenta cinco eixos de ações consideradas prioritárias para o desenvolvimento da cidade. São eles: Cidade Segura, Cidade Saudável, Cidade Bem Cuidada e Organizada, Cidade Justa e Inclusiva, Gestão Eficiente e Transparente.

A nota Técnica Conjunta do MRPJ e TCE-RJ pode ser conferida no seguinte endereço:

https://www.mprj.mp.br/documents/20184/540394/notatecnicaconjunta012022mprjtcerjcedae.pdf