São Gonçalo prorroga prazo de prestação de contas da Lei Aldir Blanc

A Prefeitura de São Gonçalo, através da Secretaria de Turismo e Cultura, prorrogou os prazos de prestação de contas da Lei Aldir Blanc. A decisão – que levou em consideração o Decreto n° 088/2021, que dispõe sobre a prorrogação das medidas restritivas de isolamento social para redução da transmissão do coronavírus – foi publicada no Diário Oficial do município desta segunda-feira (22). 

Para o Subsídio Emergencial da Cultura, o prazo estipulado para prestação de contas passa a ser de 120 dias, a contar do depósito recebido. A realização da contrapartida passou a ser de 180 dias.  As prestações de contas do subsídio precisam ser enviadas para o endereço eletrônico subsidio.leialdirblanc.sg@gmail.com, anexando toda a documentação solicitada, conforme o artigo 6º da Portaria da Secretaria municipal de Turismo e Cultura nº 009 de 21 de dezembro de 2020.

O decreto informa ainda que as prestações de contas e relatórios para os beneficiados do Edital precisam ser enviadas para o endereço eletrônico: edital.leialdirblanc.sg@gmail.com, anexando toda a documentação solicitada, conforme os artigos 3º e 4º da Portaria da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura nº 010 de 28 de dezembro de 2020. Os contemplados deverão realizar a prestação de contas impreterivelmente até o dia 30 de junho de 2021 e a execução dos projetos devem ser feitas até o dia 31 de maio de 2021.