Secretaria realiza palestra em parceria com o INSS

A Secretaria Municipal de Políticas Públicas para o Idoso, Mulher e Pessoa com Deficiência (Semimd) realizou palestra, nesta quinta-feira (20/04), com a participação da assistente social do INSS Niterói, Cristiana Pessanha, no auditório do Ministério Público, no bairro Santa Catarina. No encontro, que teve parceria com o Programa de Educação Previdenciária (PEP), técnicos de assistência social da Semimd, do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf) e estudantes de serviço social foram atualizados sobre as alterações do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Para a Secretária, Marta Maria, reuniões que envolvem diversos setores do município servem de alavanca para que os projetos continuem de pé e que as pessoas tenham cada vez mais acesso aos seus direitos.

“As reuniões com esses setores são para fortalecer as políticas públicas, principalmente de saúde e assistência social, alinhando os interesses dos idosos e pessoas com deficiência, assistidos pela nossa secretaria e as subsecretarias”, destaca Marta.

A assistente social Cristiana Pessanha, que é coordenadora do Serviço da Gerência Executiva do INSS Niterói, destacou em sua palestra que os idosos e pessoas com deficiência têm muitos direitos não conhecidos.

“O nosso trabalho é para que eles tenham uma assistência correta, dentro da lei e recebendo o correto valor do auxílio. Vale destacar o trabalho dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) que fazem o requerimento do BPC e os encaminham à secretaria que cuida dos interesses deles”, conclui a palestrante.

Sobre o benefício

O benefício consiste em pagamento mensal de 1 (um) salário mínimo a idosos com mais de 65 anos de idade e a pessoas com deficiência, de qualquer idade, que comprovem ter renda per capita inferior a 1/4 de salário mínimo.

Por se tratar de um benefício da assistência social não é preciso ter contribuído para a Previdência Social para ter acesso a ele e pode ser concedido a mais de um membro da família, desde que a renda familiar seja inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.