Segunda fase do Refis 2023 chega ao fim nesta quinta-feira

Último dia para negociar dívidas do ISS em São Gonçalo

Termina nesta quinta-feira (31) a segunda etapa do Refis 2023. É o último dia para os empresários negociarem seus débitos relativos ao Imposto Sobre Serviços (ISS) com a Prefeitura de São Gonçalo . Até às 22h, as equipes estão recebendo os representantes das empresas para intermediar descontos de até 100% nas multas e juros, além de um desconto especial para quem tem débitos acima de R$ 1 milhão.

O empresário que está inadimplente com o município em valores excedentes a R$ 1 milhão receberá um desconto de 50% nas multas e juros, além de poder parcelar em 120 vezes.

O Imposto Sobre Serviços (ISS) é um tributo que incide na prestação de serviços realizada por empresas e profissionais autônomos. A responsabilidade de arrecadação do ISS é de cada Prefeitura onde a empresa atua.

A próxima etapa, e a mais aguardada pela população, começa em outubro, e vai conceder desconto nos juros e multas ao gonçalense que está inadimplente com o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Refis 2023 – O programa ‘Refis 2023’ é destinado a pessoas físicas e jurídicas, inscritas em dívida ativa ou não. Os créditos tributários consolidados poderão ser pagos à vista ou de forma parcelada, com redução de juros e encargos moratórios. O desconto é válido para fatos geradores ocorridos até o exercício de 2022.

Para pagamentos parcelados em:

– até três vezes, haverá redução de 100% dos encargos moratórios;

– de quatro a oito vezes, redução de 80% dos encargos moratórios;

– de nove a 14 vezes, redução de 70% encargos moratórios;

– de 15 a 20 vezes, redução de 60% dos encargos moratórios;

– e de 21 a 24 vezes, redução de 50% dos encargos moratórios.

Os atendimentos ao público serão realizados de segunda a sexta-feira, das 10h às 22h, e sábado, domingo e feriado, das 13h às 18h, na Procuradoria Geral e na Secretaria de Fazenda, no G3 do Partage Shopping, no Centro. As senhas para atendimento nos dias de semana serão distribuídas até as 20h e nos fins de semana e feriados, até as 17h.