SG e TJRJ formalizam convênio para cobrança de dívida ativa do município

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), desembargador Claudio de Mello Tavares, e o prefeito de São Gonçalo, José Luiz Nanci, assinaram na tarde desta quarta-feira (10) um convênio de cooperação técnica para a prestação jurisdicional nos processos de execução da dívida ativa e implantação dos serviços de execução eletrônica da dívida ativa municipal. O objetivo é tornar a prestação jurisdicional mais eficiente e aumentar a arrecadação do município.

“São Gonçalo é o quarto município do Estado a assinar o convênio, que tem dado resultado em outras cidades. É uma parceria no sentido de ajudar a prefeitura a melhorar a arrecadação. Nosso objetivo sempre foi o diálogo. Juntos podemos fazer fazer a diferença e deixar um legado, o senhor, para sua cidade, e eu, para o estado”, afirma o Presidente do TJ ao prefeito.

Atualmente, o município conta com um acervo de dívida ativa de 703.982 ações de execuções fiscais. O acordo vai permitir a distribuição de forma eletrônica de todos os executivos fiscais do município; a citação dos executados de forma automatizada, através da ferramenta e-Carta – como meio de agilizar o andamento do processo judicial e o recolhimento dos respectivos créditos; e ainda a arrecadação conjunta dos créditos tributários municipais, dos honorários advocatícios municipais e das custas judiciais e taxa judiciária.

O prefeito ressaltou a importância do convênio para agilizar o andamento das execuções fiscais nas varas de Fazenda Pública. “As execuções fiscais são uma fonte de arrecadação importante para o município. A cobrança da dívida ativa deve ser mais efetiva para que seja feito o pagamento pendente e a população não seja prejudicada”, explica.

Segundo o convênio, os municípios devem tomar algumas medidas antes de entrar com ações na Justiça. Entre elas, estão atualização cadastral, conciliação, facilitação do pagamento (parcelamento), protesto, emissão de certidão de situação fiscal para pessoas jurídicas e negativação para pessoas físicas.

Também participaram da reunião de assinatura do convênio, o procurador-geral do município, Luiz Tubenchlak Filho, a chefe de gabinete, Eliane Gabriel, e a diretora-geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais do TJRJ, Alessandra Anátocles.