SG regulariza antenas registradas na Anatel

A Prefeitura de São Gonçalo está convocando empresas de telecomunicações que atuam no município para comprovarem o credenciamento das estações e autorização ambiental. A medida segue os parâmetros técnicos de acordo com o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). O município conta com 351 antenas registradas na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações)

“A legislação de 17 anos atrás foi atualizada. Isso é um avanço para nossa cidade, já que teremos o controle das áreas onde podem ter influência das radiações eletromagnéticas que podem ser emitidas pelas antenas”, explica o prefeito José Luiz Nanci.

Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, Rafael de Abreu, o licenciamento de estações de telecomunicações é uma fase posterior à outorga de um serviço. Somente entidades que detêm autorização, permissão ou concessão para explorar serviços de telecomunicações podem obter o licenciamento de estações.

“A instalação de torres de telefonia sem prévia licença municipal é ilegal. É importante que a lei discipline a instalação de antenas, de modo que os investimentos na expansão da rede possam caminhar no mesmo ritmo da demanda do mercado”, completa o secretário.