SMDS abrirá inscrições para Conselho de Igualdade Racial a partir desta segunda

A partir desta segunda-feira (04) estarão abertas as inscrições para a eleição dos representantes da sociedade civil do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Negro e Promoção da Igualdade Racial e étnica em São Gonçalo. O cadastro será feito na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social, das 10h às 16h, no Mutondo.

A reativação do Conselho, criado por lei ainda em 2009 (Lei Municipal nº206, de 07 de maio de 2009), é um marco na garantia e promoção de igualdade racial no município de São Gonçalo.

“O papel da secretaria é de garantia de direitos, e por isso sabemos da importância de dar esse passo para empossar um conselho tão necessário em nossa cidade. Como secretário, como homem negro que sou, me sinto honrado em fazer parte deste momento. Que a sociedade civil se inscreva e abrace essa iniciativa para que possamos de fato implementar políticas públicas que promovam a igualdade racial em nosso município”, disse o secretário Marlos Costa.

Constituído por 16 membros efetivos, e igual número de suplentes, sendo oito do poder público e oito da sociedade civil, para participar é necessário ter idade mínima de 18 anos, residir em São Gonçalo e representar movimentos, associações, organizações e ser reconhecido pela área de atuação na promoção de igualdade racial no município. O conselheiro representará sua instituição, sendo aberta vagas nos seguintes segmentos: políticas afirmáticas; área artística; religiosa de matriz africana e afro-brasileira; juventude; social; gênero; instituições de pesquisa e cultura popular.

As inscrições serão recebidas até o dia 11 de setembro. Na ocasião, o candidato deverá estar munido de cópias de identidade, CPF e comprovante de residência do responsável legal pela entidade e seu representante; documento comprobatório de atuação em projetos ligados à promoção de igualdade racial em São Gonçalo; relatório de atividades contendo as ações desenvolvidas; cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), válido e atualizado, com emissão do comprovante não superior a 30 dias.

No caso de organizações que não possuem CNPJ será válido cópias da ata da última reunião de diretoria ou ata da fundação e posse e dos estatutos sociais, e documento de reconhecimento assinado por entidades com personalidade jurídica que confirmem sua existência e atuação. Além de toda documentação é necessário levar ainda o formulário disponível no site da Prefeitura.

No dia 12 de setembro será disponibilizado o resultado e caberá recursos no prazo de dois dias úteis. A votação do conselho ocorrerá por meio de Fórum, que acontece no dia 16 de setembro. O cadastramento para votação será realizado das 9h30 às 11h30. Para participar é necessário preencher e entregar o formulário disponível em edital (anexo II), identidade e comprovante de residência e/ou domicílio eleitoral no município de São Gonçalo. O resultado será disponibilizado no mesmo dia, a partir das 15h, após apuração, realizada pela comissão eleitoral, formada por três funcionários da SMDS e dois membros da sociedade civil. Para outras informações, os interessados podem entrar em contato através do telefone 2701-5926.

A Secretaria de Desenvolvimento Social fica localizada na Rua Uriscina Vargas, 36, Mutondo.