SMDS comemora 27 anos do Estatuto da Criança e Adolescente

Quase todo conto de fadas tem um final feliz. Entretanto, esquecemos por vezes de reparar as diferentes histórias por trás de cada final, nem sempre felizes e muitas vezes bem próximas da vida real. Essa foi a atividade realizada pelo Núcleo de Formação Continuada e Comunicação (Nufocco), na tarde desta terça-feira (11), com o tema: “Compreendendo o ECA em contos de fadas”. Por meio de contação de histórias e atividades lúdicas, o Núcleo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Infância e Adolescência realizou a programação em comemoração aos 27 anos de existência do Estatuto da Criança e do Adolescente, comemorado no dia 13 de julho .

A pedagoga Danusa Tederiche foi quem fez a contação, e através das histórias da Cinderela e da Rapunzel, falou sobre situações de negligência e violência infantil. A programação aconteceu no auditório da Universidade Salgado de Oliveira (Universo), no bairro Trindade, e contou com a presença de educadores sociais, pedagogos, assistentes sociais e psicólogos. Após a contação, a arteterapeuta Claudia Hespanhola realizou uma oficina prática onde os profissionais poderiam recontar os contos, dessa vez garantindo os direitos da criança.

Para a diretora do Nufocco, Mistes Lessa, mais do que celebrar, a data é importante para pontuar que a luta pela garantia de direitos é permanente.

“Apesar de 27 anos de criação do ECA, sabemos o quanto a luta pela garantia dos direitos da criança e do adolescente é permanente. Ainda encontramos muitos casos de violência e negligência por parte das famílias, muitos casos de violação de direitos, e vemos o quanto é importante que os profissionais que atuam nessa frente de trabalho estejam cada vez mais munidos de ferramentas que possam fazer com que esses direitos sejam garantidos”, disse.

Nesta quinta-feira (13), encerrando as atividades, a secretaria realiza uma mesa de palestras, também na Universo, a partir das 13h. Para o secretário de Desenvolvimento Social, Marlos Costa, a conquista do ECA e sua execução reforçam a efetivação de políticas públicas que dialoguem com o cuidado integral da criança e do adolescente.

“Com a promulgação do Estatuto, as crianças e adolescentes passaram a ser titulares de direitos, com garantia plena aos acessos básicos, como saúde e educação. O ECA, ao contrário da legislação anterior, que era o Código de Menores, é mais do que uma política de prevenção, é uma política que visa proteger e assistir de forma integral. No momento político que vivemos, onde se discutem medidas mais rigorosas e punitivas, nós, quanto secretaria que atua na garantia dos direitos, temos por obrigação defender e cada vez mais promover ações que celebrem esse sentido”, destacou.

Estatuto da Criança e do Adolescente – Desde sua criação, o ECA vem se consolidando como o principal instrumento de construção de políticas públicas para a garantia de direitos das crianças e adolescentes.

O Estatuto define que crianças e adolescentes têm direito à vida, saúde, alimentação, educação, esporte, cultura e liberdade. Esses cidadãos têm direito, ainda, ao atendimento prioritário em postos de saúde e hospitais e devem receber socorro em primeiro lugar no caso de acidente de trânsito, incêndio, enchente ou qualquer situação de emergência.

Entre os principais pontos da lei, está o princípio de proteção integral, que determina como dever da família, da sociedade e do Estado promover acesso prioritário e irrestrito à justiça, saúde, alimentação, educação, esporte, cultura e liberdade.