SMDS participa de 11ª Conferência Estadual de Desenvolvimento Social

Garantia de direitos e investimento em políticas públicas efetivas. Estes foram os temas que deram início à 11ª Conferência Estadual de Assistência Social, que aconteceu nesta quarta e quinta-feira (25 e 26), no Teatro João Caetano, no Rio de Janeiro. O secretário Marlos Costa e os delegados da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de São Gonçalo estiveram presentes na programação, que contou com a participação de mais de 300 pessoas de todo o Estado.

A mesa de abertura teve como tema a “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”, e dentre as autoridades presentes estava o presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), Patrick Ataliba, que destacou a importância da conferência como marco político.

“Esse é um momento muito importante para a assistência, onde diversos municípios do Estado já realizaram as suas conferências para discutir as necessidades locais, e hoje, todos terão as suas propostas ouvidas e valorizadas, e poderão contribuir pensando juntos a política de assistência. Com certeza serão dois dias de luta e muito debate produtivo”, disse.

Dentre as pautas levantadas no primeiro dia, as discussões giraram em torno do investimento nas políticas permanentes de assistência à população em maior vulnerabilidade social. O SUAS, tema central da discussão, é o Sistema único de Assistência Social, modelo de gestão que regulariza e garante as ações da assistência social em todo Brasil, por isso a importância de debatê-lo e garantir seu funcionamento pleno.

“Em um período de tantos retrocessos na garantia de direitos, poder estar em um espaço com representantes de diversos municípios do Estado para pensar estratégias que continuem legitimando a assistência quanto política pública, é um marco pra todos nós. Apesar da falta de repasses e investimento do Governo do Estado, em São Gonçalo continuamos efetivando um serviço de qualidade a toda população. Mas, sem dúvida, esses dois dias de conferência serão de luta para a efetivação de propostas que garantam a qualidade de vida da nossa população”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Social de São Gonçalo, Marlos Costa.

A diretora da proteção especial do Ministério de Desenvolvimento Social, Mariana de Souza Machado Néris, também afirmou a importância das políticas locais: “Maior do que aquilo que nos separa é o que nos une. Juntos, nestes dois dias de conferência, já nos preparando para a etapa nacional, iremos garantir de forma efetiva que políticas como o CRAS, presentes em todo território nacional, continuem sendo asseguradas a toda população, sobretudo dos mais vulneráveis socialmente. Centro Pop, CREAS, todas essas iniciativas devem ser garantidas por direito e é por políticas permanentes que iremos lutar”, ressaltou.

Os eixos debatidos foram: 1- A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais; 2- Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS; 3- Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais; e 4- A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidade dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

Também estiveram presentes a deputada estadual Jucelia Freitas (Tia Ju); Gustavo Tutuca, secretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social; Zaqueu Teixeira, deputado estadual e presidente da Frente Parlamentar em Defesa e Fortalecimento da Política da Assistência Social; Rosângela Santos, vice-presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS); Daiana Silveira Silva Izabel, presidente do Colégio Estadual dos Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas).