Subsecretaria realiza reunião para definir ações de comemoração da Lei Maria da Penha

Neste ano, a norma completa 15 anos de publicação

A Secretaria de Assistência Social, através da Subsecretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, realizou uma reunião, na tarde desta quarta-feira (14), para organizar as ações para o mês de agosto onde se comemora a data de publicação da Lei Maria da Penha. Neste ano, a norma completa 15 anos de publicação.

A Lei é reconhecida internacionalmente como uma ferramenta jurídica eficaz para o enfrentamento da violência contra a mulher. Diante das estatísticas crescentes de violência doméstica, sobretudo em tempos de pandemia, a Secretaria de Assistência Social acredita que é fundamental ampliar as ações e o debate acerca da violência contra a mulher.

Durante a reunião foi ressaltada a importância da discussão da equipe técnica sobre questões da violência contra a mulher, além da relevância do fundo municipal de defesa dos direitos da mulher e a necessidade de sua implementação.

“Com a criação da Lei Maria da Penha, houve uma ampliação de políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres e, consequentemente, ações de prevenção, de garantia de direitos e responsabilização dos agressores foram intensificadas através dos centros de referência da mulher, defensorias da mulher, promotorias da mulher, entre outros, para que houvesse uma articulação entre instituições/serviços governamentais, não-governamentais, visando ao desenvolvimento de estratégias efetivas de prevenção e de políticas que garantam o empoderamento das mulheres e seus direitos. Ainda há muito a fazer. É preciso muito esforço e conscientização para que o número de mulheres vítimas de violência diminua”, declarou a subsecretária Ana Cristina da Silva.

Participaram da reunião equipes técnicas do Centro Especial de Orientação à Mulher (CEOM), do Projeto Sala Lilás, da Feira da Mulher Empreendedora de São Gonçalo (FEMESG) e do Projeto Lidera Mulher.