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Lei Paulo Gustavo

O que é a LPG?

Criada para minimizar os impactos sofridos no setor cultural pela Pandemia, a Lei nº 195, de 8 de julho de 2022 carrega o nome do ator Paulo Gustavo, vitimado pela Covid-19 no mesmo ano. Paulo Gustavo foi um grande artista brasileiro, multirrecordista da cultura nacional. A Lei garante para o setor cultural mais de R$ 3,5 bilhões de reais, permitindo que todos os estados e municípios brasileiros tivessem e oportunidade de operar recursos na cultura local.

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