O Conselho Municipal da Cidade de São Gonçalo – CONCIDADES-SG é um órgão colegiado consultivo e deliberativo que reúne representantes do Poder Público e da sociedade civil para discutir, acompanhar e propor diretrizes voltadas ao desenvolvimento urbano do município.

Criado pela Lei Municipal nº 1.550/2024, o CONCIDADES-SG integra o Sistema Nacional de Conselhos das Cidades e atua na promoção da gestão democrática da cidade, fortalecendo a participação social na formulação das políticas urbanas.

O Conselho tem como objetivo contribuir para o planejamento e desenvolvimento sustentável de São Gonçalo, promovendo debates e deliberações sobre temas como habitação, mobilidade urbana, saneamento ambiental, regularização fundiária, planejamento territorial e desenvolvimento urbano sustentável.

Além disso, o CONCIDADES-SG busca ampliar a participação popular nas decisões sobre a cidade, garantindo diálogo entre governo, movimentos populares, entidades profissionais, setor empresarial, organizações da sociedade civil e demais segmentos envolvidos na construção das políticas públicas urbanas.

O Conselho é formado por representantes titulares e suplentes do Poder Público e da sociedade civil, respeitando a proporcionalidade prevista na legislação municipal e nas diretrizes do Ministério das Cidades.

Sua composição contempla representantes:

• do Poder Executivo Municipal;
• dos movimentos populares;
• das entidades sindicais;
• das entidades empresariais;
• das entidades acadêmicas, profissionais e de pesquisa;
• das organizações não governamentais;
• e do Poder Legislativo Municipal.

Entre as principais competências do CONCIDADES-SG estão:

• propor diretrizes para a política de desenvolvimento urbano;
• acompanhar a implementação do Plano Diretor e da legislação urbanística;
• incentivar a participação social nas políticas públicas;
• promover debates, audiências e discussões sobre o desenvolvimento da cidade;
• articular políticas urbanas, ambientais, habitacionais e de mobilidade;
• e contribuir para a construção de uma cidade mais inclusiva, sustentável e democrática.

Para garantir a participação democrática da sociedade civil na composição do Conselho, foi instituída a Comissão Eleitoral do CONCIDADES-SG, responsável pela condução do processo eleitoral das entidades representantes da sociedade civil para o triênio 2026-2029.

A Comissão é composta por representantes do Poder Executivo Municipal e da sociedade civil, assegurando transparência, participação e legitimidade ao processo de escolha das entidades que integrarão o Conselho.

A participação da sociedade civil é fundamental para a construção e fortalecimento das políticas públicas urbanas de São Gonçalo.

A partir do dia 8 de junho de 2026, estarão abertas as inscrições para que entidades e representantes da sociedade civil possam se candidatar para compor o Conselho Municipal da Cidade de São Gonçalo – CONCIDADES-SG, dentro das vagas disponíveis para cada segmento previsto na legislação.

Para participar, será necessário consultar o edital de convocação, que será publicado nos canais oficiais da Prefeitura, verificando toda a documentação exigida para habilitação da candidatura.

Após a conferência da documentação necessária, os documentos deverão ser encaminhados para o e-mail: concidadessg@gmail.com

A Comissão Eleitoral do CONCIDADES-SG realizará a análise documental de todas as candidaturas. Caso a documentação esteja correta e a candidatura seja habilitada, a homologação será publicada no Diário Oficial do Município e no site oficial da Prefeitura de São Gonçalo.

Posteriormente, no dia 24 de junho de 2026, será realizado o Fórum para Eleição dos Conselheiros Municipais da Cidade de São Gonçalo, momento em que ocorrerá o processo de escolha das entidades e representantes que irão compor o Conselho.

Para mais informações, acompanhe os canais oficiais da Prefeitura de São Gonçalo e as publicações no Diário Oficial do Município.