O Conselho Municipal da Cidade de São Gonçalo (CONCIDADES-SG) é um órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo, responsável por promover a participação social na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas de desenvolvimento urbano do município.
Instituído pela Lei Municipal nº 1.550/2024, o CONCIDADES-SG integra o Sistema Nacional de Conselhos das Cidades e atua como espaço permanente de diálogo entre o Poder Público e a sociedade civil, fortalecendo a gestão democrática da cidade e contribuindo para a construção de políticas urbanas mais participativas, inclusivas e sustentáveis.
Entre suas atribuições estão a discussão, o acompanhamento e a proposição de diretrizes relacionadas à habitação de interesse social, mobilidade urbana, saneamento ambiental, regularização fundiária, planejamento territorial, desenvolvimento urbano sustentável, resiliência climática e demais temas estratégicos para o município.
A composição do Conselho Municipal da Cidade de São Gonçalo (CONCIDADES-SG) foi definida após a realização do Fórum Municipal da Cidade de São Gonçalo, no qual foram eleitos os representantes da sociedade civil, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.550/2024 e com o Regimento Eleitoral.
A nomeação dos membros titulares e suplentes para a gestão 2026–2029 foi oficializada por meio do Decreto Municipal nº 310/2026, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal da Cidade de São Gonçalo (CONCIDADES-SG) para o referido mandato e estabelece as demais providências necessárias ao seu funcionamento.
O CONCIDADES-SG é composto por representantes titulares e suplentes dos seguintes segmentos:
Atualmente, o Conselho encontra-se regularmente constituído e em pleno funcionamento, exercendo suas atribuições de acompanhamento, discussão e deliberação sobre as políticas públicas de desenvolvimento urbano do município, em consonância com os princípios da gestão democrática da cidade e da participação social.
Para subsidiar as discussões e aprofundar a análise técnica dos assuntos de sua competência, o CONCIDADES-SG está organizado em quatro Comissões Temáticas Permanentes:
Responsável pela aplicação dos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade relacionados à participação popular, ao controle social e à transparência institucional. Atua no acompanhamento de cronogramas, metodologias de participação social, processos de consulta pública e na garantia do processo democrático durante a elaboração ou revisão de planos, programas e normas urbanísticas municipais.
Responsável pelo acompanhamento das políticas habitacionais, da regularização fundiária e do ordenamento territorial do município. Desenvolve ações voltadas à promoção do direito à moradia digna, à titulação de terras e à compatibilização das políticas habitacionais com o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), com especial atenção às áreas periféricas e de maior vulnerabilidade social.
Responsável pelo acompanhamento técnico das políticas de mobilidade urbana, infraestrutura e saneamento ambiental, promovendo a integração entre transporte coletivo, circulação viária, acessibilidade universal, mobilidade ativa, infraestrutura urbana e serviços ambientais essenciais, em consonância com as diretrizes do Plano Municipal de Mobilidade Urbana.
Responsável pelo acompanhamento das políticas de adaptação às mudanças climáticas, proteção ambiental urbana, drenagem, prevenção de desastres e gestão territorial de riscos. Atua na articulação com o Plano Municipal de Redução de Riscos e demais instrumentos voltados à promoção da resiliência urbana e da sustentabilidade ambiental.
As reuniões ordinárias do Conselho Municipal da Cidade de São Gonçalo (CONCIDADES-SG) são realizadas na primeira quarta-feira de cada mês, das 15h às 17h, no Espaço Cultural Joaquim Lavoura, localizado na Av. Presidente Kennedy, 721 – Estrela do Norte, São Gonçalo/RJ, CEP 24445-795.
As reuniões são destinadas à apreciação e deliberação das matérias de competência do Conselho, conforme pauta previamente divulgada.
Para esclarecimentos, solicitações ou demais informações sobre o CONCIDADES-SG, entre em contato pelo e-mail:
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