Meio Ambiente alerta para defeso do caranguejo-uçá fêmea

Período de proteção vai até o fim do mês de dezembro

A Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de São Gonçalo alerta para o período de defeso do caranguejo-uçá fêmea, que se estende até o dia 31 de dezembro. O período de defeso dos machos da espécie terminou nesta quinta-feira (30). Já a temporada de proteção do caranguejo guaiamum (Cardisoma guanhumi) ocorre até março de 2024 para ambos os sexos da espécie. É importante que pescadores artesanais estejam atentos às datas.

De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Carlos Afonso, o defeso é fundamental para proteger o caranguejo-uçá e o guaiamum durante esse período vulnerável em que estão mais suscetíveis à caça irregular.

“A fim de proteger estas espécies, durante estes períodos ficam proibidas a captura, manutenção em cativeiro, transporte, beneficiamento, industrialização, armazenamento e comercialização, de acordo com a determinação do Ibama. O descumprimento das normas vigentes ocasiona ao infrator sanções previstas na Lei de Crimes Ambientais, Lei nº 9.605/1998, podendo este sofrer pena de detenção de um ano a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente”, alertou o secretário.

Quem pratica a extração responsável tem direito a receber o Seguro Defeso, benefício concedido pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que garante uma renda ao pescador artesanal durante o período do defeso. Para ter acesso ao Seguro Defeso, o catador deve possuir o Registro Geral de Pesca (RGP), que pode ser obtido na Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, localizada na Rua Dr. Feliciano Sodré, 100 – Centro.

Qualquer quebra das medidas de defeso pode ser denunciada à Secretaria de Meio Ambiente pelo telefone 2199-6374, da Ouvidoria Municipal, ou através do aplicativo Colab.

Defeso

O defeso é um período crítico na vida do caranguejo e envolve dois momentos distintos: a troca da carapaça (ecdise), quando o crustáceo passa por um processo de muda e aumenta de tamanho (principalmente em outubro e novembro); e a “andada”, quando machos e fêmeas saem das tocas para reprodução (normalmente em dezembro e janeiro), para o caranguejo-uçá.

O analista de Meio Ambiente e doutor em Biologia Animal pela UFRRJ, José Antonio B. Silva, destaca a importância do período para a preservação das espécies.

“Os caranguejos-uçá e guaiamum, mesmo estando muito bem distribuídos nos manguezais do litoral brasileiro, têm sofrido intensamente pela perda de habitat, comprometendo sua abundância e a renda dos profissionais que sobrevivem da sua pesca. Para garantir a reprodução das espécies foi criado o período do defeso, de acordo com as Portarias Ibama nº 52/03 e nº 53/03, visando garantir a reprodução destas espécies”, afirmou.

O profissional ressalta que, independentemente destas circunstâncias, a captura (ou cata) de ambas as espécies de caranguejo é proibida quando o animal está fora do tamanho mínimo para sua extração, com cerca de seis centímetros para o caranguejo-uçá e oito centímetros para o guaiamum e ainda durante a andada e quando as fêmeas estão ovadas.