Meio Ambiente apresenta Plano de Manejo integrado

A Prefeitura de São Gonçalo, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em parceria com o Ministério Público, realizou uma reunião de apresentação e discussão sobre o Plano de Manejo Integrado da Área de Proteção Ambiental (Apa) do Engenho Pequeno e do Parque Natural Municipal de São Gonçalo. A reunião foi realizada no auditório do Ministério Público, no bairro Santa Catarina.

Segundo o secretário de Meio Ambiente, José Rafael de Abreu Magalhães, a elaboração do Plano de Manejo não se resume apenas à produção do documento técnico, mas também ao planejamento e processo de elaboração do plano como um ciclo contínuo de consulta pública e tomada de decisão, que partem do entendimento das questões ambientais, socioeconômicas, históricas e culturais que caracterizam uma Unidade de Conservação e a região onde esta se insere.

“Este é um fato histórico para nossa cidade. Nossa Apa existe há 27 anos e ainda não tínhamos um plano de manejo. É um grande privilégio poder participar deste momento como secretário. Espero, sinceramente, que se dê continuidade a esse trabalho. Hoje temos todas as informações a respeito desta área catalogadas, como fauna, flora, nascentes”, comemora o secretário.

O Plano de Manejo tem como finalidade criar um documento que irá definir princípios e diretrizes para o uso sustentável do ambiente. Para isso, integrará o conhecimento técnico, com as experiências da população, das instituições públicas e da sociedade. O documento foi elaborado a partir de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que determina a criação do documento.

“Quando se cria uma unidade de conservação damos o primeiro passo, mas falta a normativa para a forma de ocupação e uso daquela área e isso só é dado através do plano de manejo, realizado através deste TAC, em um trabalho em conjunto entre o Ministério Público, a construtora MRV, que financiou o plano através de medidas compensatórias, e a participação ativa da Secretaria de Meio Ambiente”, declara a promotora do Ministério Público Estadual, doutora Renata Neme Cavalcanti.

Para o biólogo Glaucio Brandão, subsecretário de Áreas Verdes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, as unidades de conservação apresentam uma riqueza ambiental que deve ser preservada.

“A lei prevê um prazo máximo de cinco anos para a realização do plano de manejo e isso não aconteceu aqui (em São Gonçalo). É impossível se gerir uma unidade de conservação sem o plano e muita coisa se perdeu nesses quase 30 anos entre a criação da APA e do plano, que é a bíblia da unidade de conservação. Agora consolidamos e implementamos algo que já deveria ter sido feito. Outro grande ganho para o meio ambiente da cidade foi o aumento de 4% para 19% de área protegida na cidade, com a criação das novas unidades em Itaoca, Maria Paula e Ipiiba”, explica Glaucio.

A pesquisa e projeto foram realizados pela empresa Eco Gestão Ambiental, que realizou o zoneamento de toda área, identificando 20 bacias hidrográficas,
168 espécies da flora, como as já ameaçadas, jequitibá, pau brasil e ipê, além de 127 animais vertebrados, entre mamíferos, aves, répteis e anfíbios.

“O documento que vai nortear a gestão do território da APA e do parque. É um plano integrado que faz o diagnóstico de vários aspectos da unidade de conservação biológicos, físicos, cartográficos, sociais, de governança e conflitos, que apresenta um zoneamento do que pode e não pode ser feito em cada pedaço do território. Também apresenta um planejamento de ações para orientar a gestão nos próximos cinco anos. Existe um potencial muito grande para o reflorestamento da APA, com uma diversidade de espécies com potencial para restauração da Mata Atlântica. Temos aqui um laboratório vivo para a educação e pesquisa de recursos socioambientais com trilhas e cenários panorâmicos”, explica o coordenador geral do plano, Adriano Melo.

O plano de manejo é um documento consistente, elaborado a partir de diversos estudos, incluindo diagnósticos do meio físico, biológico e social, que estabelece as normas, restrições para o uso, ações a serem desenvolvidas e manejo dos recursos naturais da unidade de conservação, seu entorno e corredores ecológicos a ela associados. O projeto é inovador pelo método utilizado, já que integra duas unidades de conservação e com escopo mais arrojado, pragmático e adaptativos a gestão.

O meio ambiente é um bem fundamental à existência humana e, como tal, deve ser assegurado e protegido para uso de todos, através da Lei n.º 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), que determina as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.