São Gonçalo em segundo lugar no Ranking do ICMS Ecológico 2023

Premiação da Gestão Ambiental Municipal foi realizada no Palácio Guanabara

A Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de São Gonçalo esteve presente na Premiação da Gestão Ambiental Municipal, promovida pelo governo do Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade (SEAS) e do Instituto Estadual do Ambiente (INEA). O evento ocorreu na última quarta-feira (8) no Palácio Guanabara, na cidade do Rio de Janeiro.

Representando a Secretaria de Meio Ambiente, o técnico de apoio especializado em Saneamento e Meio Ambiente, Allan Medeiros, recebeu o certificado de 2ª colocação do município de São Gonçalo no Índice de Qualidade do Sistema Municipal de Meio Ambiente (IQSMMA) no ICMS Ecológico Ciclo 2023 – Ano fiscal 2024, em uma lista com 91 municípios habilitados.

O secretário de Meio Ambiente, Carlos Afonso, comemorou o feito inédito e atribui o mérito ao trabalho dos servidores e da atual gestão.

“Essa conquista é fruto de uma gestão ambiental que vem sendo desenvolvida com seriedade e eficiência pelos servidores da Secretaria de Meio Ambiente e pela gestão do prefeito Capitão Nelson. Nossa meta é dar continuidade às ações voltadas para a conservação e preservação do meio ambiente no nosso município, para obtermos indicadores cada vez melhores”, afirmou.

O Índice de Qualidade (IQSMMA) é uma das categorias de cálculo para o repasse do ICMS Ecológico e refere-se às políticas públicas ambientais implementadas pelos municípios. A pontuação do IQSMMA é baseada no cumprimento de índices – de forma parcial ou completa – levando em consideração os seguintes itens: Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos, Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica, Plano Municipal de Saneamento Básico, Programa Municipal de Educação Ambiental, Licenciamento Ambiental de Impacto Local, legislação específica de repasse de parcela do valor recebido do ICMS Ecológico no Fundo Municipal de Meio Ambiente.

Estiveram presentes no evento o vice-governador e secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS), Thiago Pampolha, o presidente do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), Philipe Campello, a subsecretária de Mudança do Clima e Conservação da Biodiversidade (SUBCLIM/SEAS), Marie Ikemoto, e a superintendente de Gestão Ecossistêmica (SUPGECOS/SUBCLIM/SEAS), Renata Lopes.

ICMS Ecológico

O ICMS Ecológico foi criado em 2007, a partir da Lei Estadual n° 5.100, incluindo o Critério de Conservação Ambiental na divisão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios do Estado do Rio de Janeiro.

Os objetivos do ICMS Ecológico são ressarcir os municípios pela restrição ao uso de seu território, no caso de unidades de conservação da natureza e mananciais de abastecimento, e recompensar os municípios pelos investimentos ambientais realizados, uma vez que os benefícios são compartilhados por todos os vizinhos.

Para o repasse do recurso do ICMS Ecológico aos municípios são considerados os seguintes critérios ambientais: Áreas Protegidas; Qualidade Ambiental dos Recursos Hídricos; Índice de tratamento de esgotos e índice de mananciais de abastecimento e Resíduos Sólidos.