Procedimento de Solicitação para regulamentação de área de carga e descarga
O solicitante, seja pessoa física ou jurídica, deve se dirigir ao protocolo geral da prefeitura com os respectivos documentos para a abertura do processo de solicitação:
Solicitante Pessoa Física:
- Identidade
- CPF
- E-mail
- Comprovante de residência
- Foto do local
- Breve Justificativa para solicitação
- Outros documentos se julgar necessário para justificar a solicitação
Solicitante Pessoa Jurídica:
- Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)
- Documentos que comprovem representação legal do solicitante
- Contrato Social da empresa
- Croqui do local a ser implementado a carga e descarga
- Breve justificativa para solicitação
- Outros documentos caso necessário para justificar a solicitação
