Documento de identidade válido em todo o território nacional;
Comprovante/atestado, laudo médico que ateste a invalidez do aposentado ou pensionista, quando for o caso;
Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
Comprovante de residência de serviços fixos (água, luz, telefone);
Contracheque do servidor inativo ou pensionista, emitido nos 3 (três) últimos meses;
Documento de identidade do cônjuge ou companheiro(a) válido em todo o território nacional (apenas para servidores aposentados;
Documento de identidade dos filhos menores de 21 (vinte e um) anos e comprovante de invalidez dos mesmos, quando for o caso (apenas para servidores aposentados).