TCE emite parecer favorável à prestação de contas de São Gonçalo

Município cumpriu metas fiscais e registrou superávit na arrecadação municipal

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu parecer favorável à prestação de contas da Prefeitura de São Gonçalo, referente ao ano de 2021, um demonstrativo de transparência na aplicação de recursos e do orçamento previsto para o período, primeiro ano da administração do prefeito Capitão Nelson.

O tribunal apontou seis ressalvas administrativas, sem irregularidades, com recomendações à Prefeitura para adequações, que já estão sendo sanadas. Uma redução considerável, visto que no exercício de 2020 foram feitas 15 ressalvas e no exercício de 2019, foram feitas 20 ressalvas ao Executivo gonçalense.

A Prefeitura registrou superávit de R$ 995.290.300,46, resultando em equilíbrio financeiro aos cofres do município. O superávit do exercício de 2020 foi de R$ 125.869.616,13.

O município também cumpriu as metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, como parte do processo de transparência nos gastos, realizou três audiências públicas na Câmara dos Vereadores para avaliar o cumprimento das metas fiscais. O Município cumpriu o limite estabelecido no artigo 212 da Constituição Federal, tendo aplicado 25,88% das receitas de impostos e transferências de impostos na manutenção e desenvolvimento da Educação

Outro ponto positivo foi o superávit do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos no exercício de 2021, no valor de R$ 14.315.939,26, resultando em equilíbrio financeiro do regime previdenciário.

Segundo o parecer do TCE, “ao final do exercício, o Município registrou um resultado positivo, concluindo-se, assim, que o gestor adotou as medidas necessárias à preservação do equilíbrio orçamentário no exercício, já consideradas as alterações orçamentárias efetuadas, cumprindo as determinações legais pertinentes, motivo pelo qual a análise individual de cada fonte de recurso indicada nos referidos créditos afigura-se prescindível”, apontou o relatório.