Assistência Social de São Gonçalo celebra 31 anos do ECA

Data foi marcada por ações de conscientização e debates

A Prefeitura de São Gonçalo, por meio da Secretaria de Assistência Social, promoveu uma série de ações de conscientização em comemoração aos 31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, celebrado nesta terça-feira (13).

O secretário de Assistência Social, Edinaldo Basílio, participou de uma roda de conversa, no auditório da Guarda Municipal, no bairro Venda da Cruz, que reuniu profissionais das secretarias de Saúde, Educação, Esporte e Lazer, Desenvolvimento Econômico, além de membros dos Conselhos Tutelares e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Foram abordadas políticas públicas de proteção às crianças e adolescentes, além da construção de uma rede de serviços em torno da integração das pastas no objetivo de cumprir as normas do Estatuto.

“O objetivo da Assistência Social é integrar, de forma intersetorial, as redes de proteção às crianças e adolescentes com foco a garantir os seus direitos sociais”, ressalta o secretário.

Os agentes da Assistência Social também promoveram ações de conscientização e atividades lúdicas na Praça Doutor Luiz Palmier, no Centro, e no Calçadão de Alcântara.

O ECA tem como fundamentos a prioridade absoluta e a proteção integral do público infanto-juvenil, e delega à família, à sociedade e ao Estado o dever de assegurar os direitos humanos de crianças e adolescentes. No entanto, desde sua promulgação, esta lei enfrenta severas resistências que dificultam o acesso deste público à política de atendimento prevista em seu artigo 86, o que se torna ainda mais evidente diante do recrudescimento de violações que marca a atual conjuntura.

“O Serviço Social possui um papel fundamental de comunicar para a sociedade a importância do Estado efetivar a implementação do ECA, bem como denunciar quaisquer situações de violação a esses sujeitos. Por isso, é essencial que assistentes sociais se juntem em torno das comissões dos CRESS, dos fóruns de defesa dos direitos das crianças e adolescentes em seus municípios e estados de forma articulada”, disse Susana Gonçalves, coordenadora municipal do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.