Agora a Prefeitura Municipal de São Gonçalo disponibiliza o serviço Solicitar ITBI Online, que permite ao contribuinte realizar a solicitação do lançamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de forma digital, sem necessidade de comparecer presencialmente em grande parte dos casos.
Quando não é possível solicitar online
A solicitação não poderá ser feita pelo portal nos seguintes casos:
Quando o imóvel não possuir inscrição imobiliária individualizada (ex.: unidades em empreendimentos em construção, entre outros).
Nessas situações, o contribuinte deverá comparecer presencialmente ao Protocolo Geral com:
Guia de solicitação preenchida;
Documentação exigida para o processo.
Endereço do atendimento presencial: Avenida Presidente Kennedy, 425 – Centro, São Gonçalo 3º andar – Shopping Partage.
Acesso: Requerimento de Protocolo Geral (disponível neste link);
Durante o preenchimento do formulário eletrônico, é obrigatório o preenchimento do campo e-mail, bem como a anexação do documento que originou a transação imobiliária, como:
Escritura pública de compra e venda;
Instrumento particular de promessa de compra e venda;
Ou outros documentos equivalentes.
Passo a passo do procedimento online
Cadastre-se no sistema (caso ainda não possua usuário).
Acesse novamente o sistema com login e senha cadastrados.
Preencha os dados do comprador, do vendedor e da transação.
Anexe o documento que originou a transação imobiliária. Exemplo: Escritura de compra e venda, contrato de financiamento imobiliário, entre outros.
Aguarde a análise:
Se o procedimento estiver em conformidade, será emitida a guia de ITBI, e o contribuinte receberá um e-mail de notificação para acessar o sistema e realizar a impressão.
Se a guia por algum motivo não puder ser expedida com as informações ali constantes, será necessário comparecer ao Protocolo Geral (endereço acima), com o requerimento preenchido e a documentação necessária, para abertura de processo administrativo eletrônico.
OBS: A solicitação da guia do ITBI por meio de Processo SEI, no Protocolo Geral (Avenida Presidente Kennedy, nº 425 – Centro, São Gonçalo, 3º andar – Shopping Partage), continuará disponível durante o período inicial de implementação do sistema online.
Dúvidas:
Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail: itbionline@saogoncalo.rj.gov.br
