Pagamentos de Débitos

Caro contribuinte, caso deseje pagar seu débito dirija-se ao setor de atendimento da Procuradoria Geral que fica na sede da Prefeitura de São Gonçalo situada na Rua Feliciano Sodré, 100, Centro, São Gonçalo.

Formas de Pagamentos e Documentos Necessários:

1 – À Vista

1.1 – Cópia da Identidade e do CPF do Requerente

2 – Parcelado

2.1 – Se o Tributo estiver em nome do Requerente (original e cópia):

• Identidade e CPF

2.2 – Se o Tributo estiver em nome de Terceiros (original e cópia):

• Procuração do Titular com firma reconhecida (validade de 1 ano)
• Identidade e CPF do outorgante e do outorgado
• Escritura ou Promessa de Compra e Venda registrada com firma reconhecida

2.3 – Se o Titular for Falecido e possuir Inventário (origina e cópia):

• Termo de Inventariante
• Escritura ou Promessa de Compra e Venda registrada com firma reconhecida
• Identidade e CPF
• Certidão de Óbito do Titular

2.4 – Se o Titular for Falecido e não possuir Inventário (original e cópia):

• Procuração de TODOS os herdeiros com validade de 1 ano
• Identidade e CPF do(s) outorgante(s) e do(s) outorgado(s)
• Certidão de Óbito do Titular *indicando os herdeiros
• Escritura ou Promessa de Compra e Venda registrada com firma reconhecida

* Caso a Certidão de Óbito do Titular não indique herdeiros, o requerente deverá abrir processo administrativo juntando a documentação comprobatória de herdeiros além daquelas ali descritas.